Caso

.Plano de Aula: Agentes Societários

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Agentes Societários

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Agentes Societários

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a constituição dos agentes societários.

- Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro.

- Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades.

- Compreender a responsabilidade dos sócios;

Estrutura do Conteúdo

Agentes societários. Sócios. Conceito. Direitos. Deveres. Sócio Remisso. Responsabilidade dos sócios. Resolução da Sociedade perante um dos sócios.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Alexandre e Margarida constituíram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado da seguinte forma: Alexandre com 55% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alexandre é o administrador da sociedade. Diante do caso apresentado, pergunta-se: Como a administração da sociedade ficou a cargo de Alexandre, Margarida poderá ter acesso às contas da sociedade?

Questão Objetiva:

De acordo com os Direitos e Obrigações dos sócios estabelecidos no Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

a) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

b) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

c) o sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

d) é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

e) A integralização do Capital Social é dever do sócio.