Caso 4 Ied

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003

Com base nos casos descritos, faça o que se pede:

Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto, de direito relativo, de direito patrimonial, extrapatrimonial (não-patrimonial), disponível, indisponível, transmissível e intransmissível, justificando sua resposta.

” No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz, é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.”.” Neste caso encontramos o Direito absoluto

“No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.” Neste caso encontramos o Direito subjetivo absoluto (Direito de propriedade) Direito de propriedade é o Direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um bem, e de reavê-lo, de quem quer que o injustamente esteja possuindo.

“No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.” Neste caso encontramos o Direito subjetivo que é o poder de exigir uma determina conduta de outrem, conferido pelo Direito objetivo , pela norma jurídica é o poder de ação assegurado legalmente todas as pessoas para defesa e proteção de toda e qualquer espécie de bens materiais e imateriais...

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:

( V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas".

( F ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.

( V ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados.

( V ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

2. Leia as afirmativas abaixo:

I - Pode-se dizer que o direito positivo é o conjunto de normas (leis) estabelecidas pelo poder político do Estado que se impõem e regulam a vida social de um dado povo, em um determinado lugar e em uma determinada época.

II - Podemos dizer também que o direito positivo é a norma posta. São as leis que compõem e regulam a vida das pessoas em seu cotidiano.

III - Uma sociedade se funda em normas jurídicas, que regulamentam as relações interindividuais das pessoas.

A