Caso 7 Direito Civil - Das Obrigações

Caso Concreto 1

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

A solidariedade não é presumida, sendo assim, o simples fato de terem conta corrente juntos não os fazem devedores solidários, no entanto Trício deverá responder sozinho pelo cheque no valor total da divida normalmente. – ART.265 CC.

Caso Concreto 2

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que

o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade?

Não, conforme art.276, cc a solidariedade não se romperá, pois caso um deles venha a falecer e deixando herdeiros, ele por sua vez não será obrigado a responder senão a quota correspondente ao seu quinhão hereditário.

Questão Objetiva 1

(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,

a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

b) mais de um credor está obrigado à divida toda.

c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Questão Objetiva 2

(TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários,

a) subsiste para todos os encargos de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente.

c) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes.

d) os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes da impossibilidade.