Caso 7 Direito Civil I

CASO CONCRETO DE CIVIL 7

OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.

TRÊS AMIGOS QUE HÁ MUITO NÃO SE VIAM ENCONTRAM-SE POR ACASO NO CORREDOR DA 1ª. VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO, ENQUANTO AGUARDAM SUAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ.

LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NA CASA QUE ALUGARA PARA PASSAR OS FINS-DE-SEMANA E WALDOMIRO, SEMPRE NA MAIOR DAS BOAS-FÉS, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NO IMÓVEL ALUGADO EM QUE FUNCIONAVA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE DIRIGIA. TODOS OS AMIGOS, APÓS A RESCISÃO DE SEUS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, RECUSARAM-SE A DEIXAR OS RESPECTIVOS IMÓVEIS E ENTRARAM NA JUSTIÇA BUSCANDO A INDENIZAÇÃO PELO QUE GASTARAM E PELA VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, COM BASE EM PRETENSO DIREITO DE RETENÇÃO.

PERGUNTA-SE:

A) A NATUREZA JURÍDICA DA BENFEITORIA REALIZADA POR CADA UM DOS AMIGOS POR SE TRATAR DE UMA PISCINA, É A MESMA? AFINAL, O QUE É UMA BENFEITORIA?

RESPOSTA: SIM, POIS OS TRÊS ENTRARAM COM UMA CAUSA DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DE QUE FIZERAM EM SUA CASA ALUGADA.

BENFEITORIA É TUDO O QUE SE EMPREGA NUM BEM IMÓVEL OU MÓVEL, COM A FINALIDADE DE SALVAGUARDÁ-LO OU DE EMBELEZÁ-LO.

B) O QUE SIGNIFICA ESSE “DIREITO DE RETENÇÃO” ALEGADO POR TODOS OS AMIGOS COMO BASE PARA NÃO SAÍREM DOS IMÓVEIS ALUGADOS? TODOS ELES SÃO TITULARES DE TAL DIREITO?

RESPOSTA: FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO CREDOR DE CONSERVAR EM SEU PODER A COISA QUE POSSUI DE BOA-FÉ, PERTENCENTE AO DEVEDOR, OU DE RECUSAR-SE A RESTITUÍ-LA ATÉ QUE SEJA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. SIM.

C) E SE O PROPRIETÁRIO DA CASA ALUGADA POR DAGOBERTO PASSASSE A COBRAR INGRESSO DE SEUS VIZINHOS PARA UTILIZAREM A PISCINA CONSTRUÍDA, FARIA DIFERENÇA NO CASO EM ANÁLISE?

RESPOSTA: SIM, POIS A CASA JÁ ESTAVA ALUGADA E NÃO PODERIA SER COBRADO TAL INGRESSO PARA SUA UTILIZAÇÃO.

CASO CONCRETO 2

OS BENS PÚBLICOS.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVEU ALIENAR UM PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SEDE DE UMA EMPRESA DE ILUMINAÇÃO DO ESTADO, PARA SALDAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS FRENTE A ALGUMAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA FAZEREM OBRAS DE REFORMA EM DOIS HOSPITAIS E CINCO ESCOLAS, ESTABELECIDOS NO INTERIOR DO ESTADO.

COM BASE NO CASO PROPOSTO, É ADMISSÍVEL A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO PERANTE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA

RESPOSTA: NÃO, PORQUE SE TRATA DE UM BEM DE USO ESPECIAL ART. 100 DO CÓDIGO CIVIL SÃO INALIENÁVEL.

QUESTÃO OBJETIVA

MARQUE A ALTERNATIVA ERRADA EM RELAÇÃO AOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

( ) O BEM PRINCIPAL É UM BEM QUE POSSUI EXISTÊNCIA