Caso Concreto 10 Narrativa Juridica

Uma agente de trânsito recebeu voz de prisão do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que alegou ter sido desacatado por ela depois de ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, na Lagoa, durante a madrugada de ontem.

O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa, e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal do carro, a funcionária constatou que o período de 15 dias para emplacamento havia expirado e informou que o veículo seria rebocado. Segundo a agente, o juiz deu voz de prisão após ela questionar o fato de ele não saber desse prazo.

— Eu disse: “o senhor é juiz e alega desconhecer a lei?” Ele disse que eu o estava insultando e que me daria voz de prisão. Ele queria que o tenente da PM que fica na operação me prendesse. Como isso não ocorreu, ele deu a voz de prisão e queria que eu entrasse no carro da polícia. Mas me recusei e fui num carro da Lei Seca até a delegacia —- disse Luciana Tamburini, que trabalha na operação há dois anos, desde o início da Lei Seca.

Habilitação de juiz estava com a mulher dele

O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon) como desacato. Correa disse que, ao ser abordado pelos funcionários na blitz, fez o exame e apresentou a documentação do veículo:

— Minha habilitação estava na bolsa da minha mulher. Estávamos voltando de Búzios, porque foi meu plantão no sábado. Parei para comer algo e ela foi para casa, com meu documento. Depois, ela levou a carteira para mim. Sobre o emplacamento, não sabia que o prazo era tão curto. Vou cobrar do despachante, que não me alertou. Minha placa deve ser entregue nesta segunda — contou Correa. — Faltou habilidade por parte da agente. Sou um magistrado. Imagina eu, que faço Justiça, sendo injustiçado. Ela disse: “Ele é juiz, não é Deus”. Foi desacato.

Luciana confirma que disse a tal frase, mas contou que estava conversando com um colega sobre a intenção do juiz de levá-la no carro da polícia até a delegacia. Segundo Luciana, Correa cometeu outra infração ao retirar o carro retido na blitz e conduzi-lo sem habilitação até a delegacia. O juiz nega:

— O oficial da blitz permitiu que eu saísse — garantiu Correa, que já foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a sentenças polêmicas proferidas por ele em processos sobre disputas fundiárias em Búzios.

A documentação de Correa ficou com Luciana até eles chegarem à delegacia. Ela, o juiz e policiais que trabalham dando apoio à blitz da Lei Seca prestaram seus depoimentos sobre o caso e, depois de ser ouvido, Souza Correa teve seu veículo rebocado.

A agente ainda disse que vai entrar com uma representação contra o juiz, por abuso de autoridade.

— A prisão foi ilegal. Eu estava no exercício da minha função. Trabalhando em operações, já tive que me esconder de tiroteio perto de favela, vi pessoas agredirem agentes e até juiz criando caso por causa de multa. Mas nunca passei por nada parecido com isso — disse Luciana.

Questão 1

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A fiscalização feita