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Caso Concreto 3 Direto Penal

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Por:   •  3/9/2013  •  293 Palavras (2 Páginas)  •  413 Visualizações

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Caso Concreto

1)- R: Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alex não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos.

2)- R: B – Especialidade.

Caso Concreto

1)- R: Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alex não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos.

2)- R: B – Especialidade.

Caso Concreto

1)- R: Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alex não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos.

2)- R: B – Especialidade.

Caso Concreto

1)- R: Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alex não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos.

2)- R: B – Especialidade.

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