Caso Concreto 5 De Direito Penal

Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 5

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.

Em crimes ambientais , em se tatando de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente, poderá haver a responsabilização penal da pessoa juridica, desde que a decisão venha de seu representante legal no interesse de sua entidade, a pessoa jurídica pode cometer crimes e sofrer penas, a pessoa jurídica não é mera ficção é ente real, com capacidade e vontade própria, ou seja com personalidade distinta das pessoas físicas que a compõe, podem cometer crimes.

2) 2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:

a) a) tipicidade e culpabilidade

b) b) tipicidade e ilicitude

c) c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade

d) d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade

3) 2) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:

a) a) comum e material

b) b) comum e de mera conduta

c) c) próprio e formal

d) próprio e material

DESENVOLVIMENTO