Caso Concreto 5 De Direito Penal
Exames: Caso Concreto 5 De Direito Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: isa95 • 4/9/2014 • 200 Palavras (1 Páginas) • 591 Visualizações
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.
2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:
a) tipicidade e culpabilidade
b) tipicidade e ilicitude
c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade
d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
3) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:
RESPOSTAS:
1) Apesar de a Lei penal Brasileira permiti a punição penal de empresas por crimes Ambientais o entendimento doutrinário majoritário no Brasil é no sentido que as Pessoas Jurídicas não são aptas para caracterizarem crimes, porque são ficções jurídicas e não existem no mundo dos fatos os crimes são ações dolosas ou culposas, e dolo e culpa são elementos psicológicos somente encontrados nos seres humanos.
2) Letra C
3) Letra B
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