Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1

Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do exposto, diga qual o juízo competente para julgar o ex prefeito.

R: O Prefeito será julgado na justiça federal, tendo em vista que o crime foi praticado em detrimento de verbas repassadas pela União.

2-Compete à justiça federal processar e julgar

a) furto de bem de sociedade de economia mista.

b) crime de deserção praticado por bombeiro militar.

c) crime contra a organização do trabalho.

d) crime de transporte de eleitores no dia da votação.

3- Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.

a) Justiça Estadual da cidade “Y”.

b) Justiça Federal da cidade “K”.

c) Justiça Federal da cidade “Y”.

d) Justiça Estadual da cidade “K”.