Civil II - Caso Concreto 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim; Pois o direito das obrigações é um ramo do direito que rege praticamente todas as atividades do nosso dia a dia.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim, pois estes são princípios basilares ao Código Civil.

Princípio da Eticidade: Impõe a boa fé objetiva e justiça às relações jurídicas;

Principio da Socialidade: Impõe os valores coletivos acima dos valores individuais, respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Estas não se confundem; A obrigação nasce de diversas fontes, é a relação jurídica de caráter transitório estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta á a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra. Ex: dar, fazer, não fazer.

Responsabilidade sem obrigação. Ex: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito apenas na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamente é responsável pelo pagamento dos aluguéis.

Dever Jurídico. Ex: Agir de boa fé.

Ônus Real. Ex: IPTU

Estado de Sujeição. Ex: Direito Potestativo: direito do locador despejar o locatário.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R: A Lei (ato jurídico em sentido estrito).

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R: Ato Ilícito

3. Pagar uma recompensa.

R: Ato Unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R: Contrato

5. Pagar uma nota promissória.

R: Título de Crédito.

Questão Objetiva

Assinale