Caso Concreto D.civil II

Plano de Aula: Direito das Obrigações

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título

Direito das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Direito das Obrigações

Objetivos

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I.

Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil.

Destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II.

Conceituar obrigação e Direito das Obrigações.

Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição.

Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais.

Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real).

Identificar e compreender as fontes das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Conceito de obrigações

Conceito de Direito das Obrigações

Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

Figuras Híbridas: obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real.

Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta

Sim, é o ramo dos direitos patrimoniais e está voltado para área da economia, e pelas relações obrigacionais que se estruturam as atividades produtivas de trocas de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, pois o princípio da eticidade impõe boa-fé objetiva enquanto o princípio da socialidade impõe a observação dessa boa-fé e os seus deveres anexos, sendo tais princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação-é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre o credor e devedor vinculadas ao cumprimento de uma obrigação. EX: Obrigação de dar coisa certa (contrato compra e venda);

Dever- Trata-se de um comando emanado do direto objetivo, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento. EX: não danificar patrimônio alheio;

Responsabilidade- É a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação. EX: qualquer