Caso Shell Paulínia

CASO SHELL PAULÍNIA

1. Histórico Shell do Brasil.

Em 1974 a empresa Shell do Brasil adquiriu um terreno no recanto dos pássaros, localizado na cidade de Paulínia no interior de São Paulo, com o propósito de instalar uma fábrica de praguicidas, com 26 edificações os limites das instalações seguem o formato do Rio Atibaia. (ASCOM, 2013)

No ano de 1975, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) recebeu da Shell um memorial descritivo do sistema de tratamento de efluentes líquidos e sólidos da implantação da fábrica de defensivos agrícolas, dizendo que procederia ao tratamento dos resíduos gerados no processo de produção e manipulação dos pesticidas organofosforados (compostos por carbono e fósforo, altamente tóxicos e fatais para o homem, ainda que na proporção de alguns miligramas) e organoclorados (compostos por carbono e cloro, com ação cancerígena, banidos de vários países). As águas com resíduos seriam lançadas no Rio Atibaia após serem hidrolisadas ou incineradas, em casos de difícil tratamento. (ASCOM, 2013)

Os produtos manipulados pela Shell foram proibidos nos Estados Unidos no ano de 1974, mesmo ano em que a Shell adquiriu o terreno no Brasil, segundo estudos realizados seu uso na agricultura foi banido depois que a Agência de Proteção Ambiental do país (USEPA) confirmou o alto risco de câncer em animais e contaminação em alimentos. (DUPRÉ; WROBLESKI, 2013)

2. Contaminação.

A fabrica começou a operar em 1977 com 191 funcionários, a Shell utilizava os produtos Endrin, Dieldrin e Aldrin na formulação e na síntese de compostos organoclorados e organofosforados, a comercialização destes produtos foi interrompida no Brasil no ano de 1985, através da portaria 329 de 02 de setembro de 1985 do Ministério da Agricultura, ainda era permitida a comercialização de cupinicida destinados a reflorestamentos, e iscas para formigas, no entanto, a Shell continuou a utilizar esses produtos para exportação até o ano de 1990. (GREENPEACE, 2013).

A Shell encaminhou em 1989 para a CETESB a licença para instalação de um aterro industrial que receberia as cinzas do processo de incineração e os afluentes provenientes das lagoas de evaporação, isso 12 anos após a ativação da planta, e mesmo assim, a empresa recebeu a liberação somente três anos depois. (ASCOM, 2013)

Foram oficialmente registrados durante os anos de produção Três vazamentos no tanque de armazenamento de líquidos residuais da fábrica instalado na unidade Opala. Durante as inspeções foi constatado estufamento do revestimento interno do tanque feito de ladrilhos em 1978, o mesmo problema se repetiu em uma nova inspeção no ano de 1982. Depois mais uma vez foi detectado o vazamento e realizada impermeabilização de tal tanque com um filme plástico de PVC (policloreto de vinila) no ano de 1985. (SUASSUNA, 2001).

Os indícios de contaminação do local ganharam uma repercussão maior em 1993, quando a empresa American Cyanamid Co, adquiriu o terreno da Shell, como parte do acordo de venda da fábrica, a Shell teve de fazer uma auditoria ambiental que constatou que o lençol freático e o meio ambiente estavam contaminados pelos produtos que fabricava, porém a companhia afirmava que a contaminação estava restrita à área da fábrica. (DUPRÉ; WROBLESKI, 2013)

Outra empresa que está ligada a contaminação do local é a Basf, que comprou a Cyanamid e manteve a mesma atividade industrial, inclusive a produção de azodrin, a Basf recebeu uma série de denúncias que ganharam notoriedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face das empresas Shell e Basf, com o objetivo de reparar e apurar possíveis danos à coletividade e à saúde dos trabalhadores, a Basf S/A encerrou suas atividades na unidade de Paulínia em Dezembro de 2002, as pessoas que trabalhavam no local foram dispensadas, em 2003 o Recanto dos Pássaros um condomínio que ficava próximo ao local e possuía 66 moradias, foi interditado pela Prefeitura de Paulínia por suspeita de contaminação química. (ASCOM, 2013)

3. Histórico do processo.

A Shell do Brasil foi obrigada a fazer uma autodenuncia na Promotoria de Justiça do Município de Paulínia no dia 14 de Setembro de 1994, dessa forma constatando a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que segundo as informações da empresa, encontravam-se restritas à área fabril, foi firmado e assinado pela empresa e pelo Ministério Público um acordo denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Agosto de 1995. (SUASSUNA, 2001).

O acordo inclui como obrigação pela Shell a instalação de um sistema interno de recuperação da qualidade do aquífero (SRQA) constituído por uma barreira hidráulica, um subsistema de extração de contaminantes e uma unidade de tratamento de água, a empresa também deveria efetuar o monitoramento do solo e das águas subterrâneas por um período de três anos, com a finalidade de confirmar se os produtos encontrados no solo não migrariam para o aquífero. (SUASSUNA, 2001).

A Shell encomendou em 1996 dois laudos técnicos aos laboratórios Lancaster, dos Estados Unidos, e do Instituto Adolpho Lutz, de São Paulo com objetivo de verificar a contaminação do lençol freático fora da área da empresa, porém os laboratórios obtiveram resultados diferentes, o Instituto Adolpho Lutz não identificou a presença de contaminantes, porém o laboratório Lancaster encontrou a presença de drins na água do subsolo, a Shell então divulgou apenas o laudo do laboratório brasileiro, mantendo o outro do laboratório norte americano em sigilo até Março de 2000 alegando que o seu resultado foi um “falso positivo”. (GREENPEACE, 2013).

No entanto a CETESB na época recolheu pela primeira vez, amostras de poços e cisternas do bairro, os exames constataram a presença de dieldrin na água, que foram analisados pela própria Cetesb, pelo laboratório Ceimic, contratado pela Shell e pelo laboratório Tasqa, pago pela Prefeitura de Paulínia. A CETESB, o Instituto Adolfo Lutz e o laboratório Ceimic coletaram novamente em dezembro de 2000 novas amostras, as análises comprovaram a contaminação da água dos poços com Dieldrin em concentrações de até 0,48 ppb, níveis até 11 vezes acima do permitido na legislação brasileira, a Shell então se viu obrigada a admitir ser a fonte da contaminação das chácaras da redondeza. (GREENPEACE, 2013).

Começou ali então um processo de avaliação da saúde dos vizinhos da fábrica, a vigilância sanitária da Prefeitura de Paulínia produziu, em 2003, um estudo, solicitando exame de sangue de 181 moradores para a Universidade Estadual Paulista (UNESP)