Casos

concreto-Processo Civil I

Oswaldo promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Samuel. Na inicial pleiteia a condenação do réu a lhe entregar determina coisa, sem esclarecer a causa de pedir. O Juiz determina a citação do réu, que oferece contestação atendendo o princípio da concentração dos atos previsto no artigo. 300 do CPC.

Indaga-se:

a) Poderia o juiz determinar a emenda da inicial para que o réu indique a causa de pedir remota e próxima, em conta que a inicial revela sua quase insuficiência para permitir a entrega do provimento jurisdicional? Justifique.

#Resposta: O fato de já existir contestação do pedido do autor não inibe o juiz de determinar a emenda a inicial, prestigia-se assim o princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual.

b) Não ocorre preclusão para o juiz neste caso? Justifique.

#Resposta: Não, pois a preclusão é matéria de ordem pública e só ocorre para os advogados.

concreto-Processo Civil I

Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia do direito manifestada pelo autor da ação. Justifique.

#Resposta: Não, pois a renúncia é unilateral, por parte do autor, sendo assim o juiz proferirá a sentença em favor do réu, já que o autor renunciou. É um direito disponível, o autor pode renunciar a qualquer tempo, estando previsto a possibilidade no artigo 269º, inciso, V, do CPC.

b) A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique.

#Resposta: Haverá resolução de mérito, com base no artigo 269º, inciso, V do CPC.

Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, artigo. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.

Indaga-se:

a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.

#Resposta: com certeza, o advogado que optou a solução pelo procedimento sumaríssimo, moldado na lei 9099/95 e estando as provas para instruir o efeito, demostra a escolha mais correta e que atenderá a conveniência do autor, já que os critérios que norteiam os processo na referida lei são: Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o espírito da lei é buscar um acordo, caso o autor necessitasse da dilação probatória, conveniente seria distribuir a ação pelo procedimento comum que é o