Casos

Caso 12

1 Leandro, com medo de ladrões, coloca em sua residência um muro alto com cerca eletrificada. Uma semana depois, um bandido tentando escalar o muro para invadir a residência de Leandro é pego pela descarga da cerca, vindo a sofrer lesões corporais graves. Com isto, Leandro responderá criminalmente por algo? Justifique sua resposta analisando as descriminantes. Caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e viesse a matar uma criança que subiu na cerca para pegar uma pipa sua situação se alteraria? Justifique sua resposta.

R: Considerando que Leandro tem a preocupação de colocar em sua residência um muro alto para então instalar a cerca eletrificada, o ato pode ser considerado como Legitima defesa, uma vez que, nos termos do artigo 25 do código penal, o uso do meio necessário foi moderado para impelir iminente agressão a um bem jurídico, nesse caso, seu patrimônio. No entanto, caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e viesse a matar uma criança que subiu na cerca para pegar uma pipa, sua situação se alteraria, uma vez que não houve a proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito, nesse caso, não houve a moderação na proteção do bem jurídico, sendo o excesso tipificado no artigo 23, parágrafo único do código penal.

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