Cc3 Constitucional III

Questão discursiva:

Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se

manifestou:

A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo

e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou

principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico

do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo.

Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas

relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de

uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos

fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente,

promove-se uma reaproximação entre o Direito e a Ética.

A partir da leitura do texto, INDAGA-SE:

a) O neoconstitucionalismo busca valorizar a aplicação axiológica do direito?

b) Em caso de colisão de princípios constitucionais, é correto afirmar que a teoria

neoconstitucional recorre aos critérios hermenêuticos da hierarquia, cronológico ou da

especificidade?

Questão objetiva:

Com o ocaso do modelo positivista surge o novo Direito Constitucional voltado para a

Moral e a Justiça. Este novo modelo foi nominado de neoconstitucionalismo e incorpora

grandes transformações paradigmáticas na hermenêutica. Marque a única opção que não

se coaduna com este modelo contemporâneo da interpretação constitucional:

a) afastamento da aplicação axiomático-dedutiva do direito

b) dignidade da pessoa humana como novo epicentro jurídico-constitucional do Estado de

Direito

c) garantia da efetividade dos princípios jurídicos

d) reconhecimento do direito como um sistema fechado de regras jurídicas

e) reaproximação entre a ética e o direito

Desenvolvimento