Centrais Sindicais

INTRODUÇÃO

O sindicalismo no Brasil, embora bastante antigo, pois o decreto nº 1.637 de 1907 autorizou a criação do primeiro sindicato de trabalhadores. Mas foi reconhecido e renovado durante o governo de Getulio Vargas, mas sob a forma de vinculação ao governo. Ou seja, não se tratava de sindicato livre e independente, pois seu funcionamento e manutenção dependiam da tutela do estado, corroborada pela constituição de 1937 que reimplantou a unicidade sindical baseada na ideologia do totalitarismo da época..

Na década de 70, durante o regime militar, houve um revigoramento dos sindicatos, que passaram a se organizar, pois percebendo a necessidade de desatrelamento do governo, assim como de criar e manter autonomia, surgiram os agrupamentos de sindicatos em federações e confederações.

Durante o mesmo regime militar, o movimento sindical mais fortalecido e organizado do pais se situava no ABC paulista, vale dizer, junto as grandes montadores de automóveis. Esse sindicatos passaram a encaminhar e vincular as questões de melhorias salariais ás politicas governamentais, notadamente a política econômica, razão pela qual passaram a se articular politicamente. Isso resultou no afastamento do sindicalismo puro, cujas reivindicações e conflitos se direcionam tão somente aos empregadores, por entenderem que os patrões e os governos estavam do mesmo lado.

Dessa mistura de movimento sindical e político se originaram as centrais sindicais, que desde logo se organizaram como sociedades civis, a exemplo das atuais ONGs, uma vez que suas formas de atuação não estariam de acordo com as exigências relativas as confederaçoes e federações de trabalhadores.

Dos anos seguintes se ampliaram os movimentos de criação e fortalecimento de centrais sindicais. Com o crescimento do movimento sindical, como um todo, cresceram também as divergências internas quanto ao real papel que caberia ao movimento. Também se verificaram divergências cada vez maiores quanto ás ideologias políticas prestigiadas pelos sindicatos, o que resultou no surgimento de varias centrais sindicais.

Como as centrais sindicais desempenham um papel de grande importância, e exercem influencia direta sobre os trabalhadores, assim como tem forte atuação política, ao mesmo tempo que sua forma de atuação carece de regulamentação legal especifica, pretende-se neste trabalho trazer uma contribuição que permita melhor entendimento sobre as centrais sindicais.

CONCEITO DE CENTRAL SINDICAL

As Centrais Sindicais são entidades que a partir da Lei nº 11648 de 2008, passam a ser entidades de representação geral dos trabalhadores, não vinculadas a uma categoria especifica, tendo como seus filiados diversos sindicatos em várias categorias diferentes, bem definida no artigo do Dr. Loureiro da seguinte forma: “Assim, as Centrais Sindiciais representam outras entidades sindiciais (e não trabalhadores isoladamente), que a ela se filiam espontâneamente. São consideradas entidades intercategoriais, pois abraçam categoriais profissionais distintas”

Ainda de acordo com a Lei a Central Sindical é uma entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Para sua legalização é necessário se cumprir alguns requisitos básicos estipulados pela lei, requisitos estes que tem por objetivo limitar o crescimento de diversas centrais sindicais de pequeno porte, que não seria representantes em potencial da classe trabalhadora. São estes os requisitos:

 Filiação de no mínimo 100 sindicatos nas 5 regiões do pais.

 Filiação em no mínimo 3 destas regiões, com no mínimo 20 sindicatos filiados em cada uma .

 Filiação de sindicatos em no mínimo 5 setores de atividade econômica.

 Filiação de sindicatos que representem no mínimo 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.

Uma vez legalizada a Central Sindical passa a ser representante dos trabalhadores, tendo voz nas negociações em que houver interesse dos trabalhadores, seja fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros. Com a legalização a tempo sonhada, estas também passam a ter recursos financeiros oriundos da contribuição sindical, conforme o Art 589, II, b da Consolidação das Leis do Trabalho.

HISTORIA DAS CENTRAIS SINDICAIS NO BRASIL

A história das centrais sindicais, em termos relativos ao próprio sindicalismo no Brasil, é recente já que não havia no modelo sindical originário, as Centrais Sindicais, e mesmo após a criação das primeiras centrais, não havia previsão legal para sua existência. A partir da revolução de 1930 surge uma poderosa organização sindical, onde todos os trabalhadores, independente de categoria, se uniram sob o comando único da CGT-Comando Geral dos Trabalhadores. Com o golpe de 64 e a Ditadura, este comando foi formalmente desorganizado, seus lideres foram para cladestinidade, presos ou exilados.

Os movimentos sindicais de trabalhadores voltaram a se fortalecer a partir de 1977 quando o Banco Mundial publicou a informação de que a inflação de 1973 e 1974 havia sido de 23% e não de 15% como o governo havia admitido. Este fato gerou um descontentamento muito grande e fez com que os metalúrgicos do ABC paulista iniciassem movimentos pela recomposição dos salários, o que deflagrou um novo sindicalismo no Brasil.

A história do novo sindicalismo no Brasil começa aqui, quando os trabalhadores da Scania, uma montadora de veículos em São Bernardo do Campo, ABC Paulista, realizam uma greve por reajuste salarial. O movimento desafia a Lei de Greve, imposta pelo regime militar. É um gesto corajoso. O regime responde com dureza a ousadia dos metalúrgicos.

Depois disso, os movimentos sindicais, as greves por melhores salários e condições de trabalho, são cada vez mais freqüentes e cujos alvos inicialmente eram mais as políticas governamentais, do que propriamente confronto com os empregadores. Isto decorria do atrelamento e da tutela