O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

CENTRO UNIVERSITÁRIO

O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc.

APRESENTAÇÃO DO TEMA

O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”.

O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código Civil Brasileiro, como cláusula geral presente em todos os negócios e contratos celebrados.

Embora trate-se de inovação introduzida no novo Código Civil, vez que tal princípio teve sua previsão expressa no mencionado diploma legal, a boa-fé objetiva sempre foi observada em nosso ordenamento jurídico.

O termo boa-fé possui vários significados. Originalmente, deriva da palavra latina fides, que quer dizer honestidade, confiança, lealdade, fidelidade.

O Novo Código Civil, em seu artigo 422, consagra a necessidade dos contratantes manterem em todas as fases contratuais, suas condutas dentro da mais estrita boa-fé.

O princípio da boa-fé objetiva, situado no campo do direitos das obrigações, é um modelo de eticização de conduta social, verdadeira regra de comportamento, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção, de modo a não frustrar a legítima confiança e expectativa da outra parte.

Em virtude da importância da boa-fé objetiva na abertura do sistema codificado, deve-se apurar os modos de atuação da cláusula nos contratos civis, posto que no novo Código Civil o princípio da boa-fé nos contratos passa a determinar uma nova conduta das partes segundo padrões de lealdade e probidade, bem como, uma nova postura dos operadores do direito, que deveram elaborar um juízo valorativo sobre os interesses conflitantes.

OBJETIVOS

O presente projeto tem por objetivos:

A) Gerais

• Discorrer sobre o princípio da boa-fé, enfatizando o bem comum;

• Analisar as origens da boa- fé no direito comparado;

• Verificar as origens e a evolução do princípio da boa-fé na legislação brasileira;

• Discorrer sobre o abuso de direito no Código Civil;

• Ensaiar aproximações entre a Constituição Federal e o novo Código Civil, mediante um diálogo entre as cláusulas gerais que externam a boa-fé e o direito das obrigações, considerando os princípios da solidariedade e da autonomia privada.

B) Específicos

• Conceituar a boa- fé objetiva, bem como, traçar a diferenciação existente entre boa- fé objetiva e boa-fé subjetiva;

• Discorrer sobre as funções integrativa e interpretativa da boa- fé, e os deveres de conduta;

• Dissertar sobre a relação obrigacional no Código Civil;

• Analisar a cláusula geral contida no artigo 422 do Código Civil;

• Abordar os limites externos ao exercício dos direitos subjetivos;

• Discorrer sobre os critérios e categorias do abuso de direito.

JUSTIFICATIVA

Atualmente a força obrigatória das relações contratuais não mais se afere sob a ótica do dever moral da manutenção da palavra empenhada, mas sim considerando-se a realização do bem comum.

Esta nova concepção tem por finalidade promover a realização de uma justiça comutativa, dirimindo as desigualdades entre os pactuantes.

Desta forma, o presente projeto, pretende focar a boa-fé em seu perfil remodelador das relações patrimoniais.

Destarte, considerando o rompimento pelo novo código civil, da tradição literal dos contratos, ao inserir eu seu texto, novas figuras típicas, o presente projeto de pesquisa justifica-se na explanação acerca do assunto, bem como, contribuir de forma a facilitar aos operadores do direito a proteção dos interesses do contratantes, vez que a todo momento estão sendo realizadas negociações contratuais.