Civil Questão Objetiva

Caso Concreto 1

(TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de

cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais,

inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de

raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,

empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreu

atropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação?

Sim , porque houve descumprimento dos devedores com culpa porque os patrões respondem pelos atos dos empregados (art. 932, Inc. III)

Explique sua resposta.

Questão Objetiva 1

(CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um

barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um

contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico.

a) Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de

um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o pagamento parcial, deverá demandar cada um

pela sua cota.

b) Ainda que a prestação se impossibilite por culpa de Gustavo, subsistirá para todos o encargo de pagar o

equivalente, embora somente Gustavo responda pelas perdas e danos.

c) Por se tratar de obrigação solidária, Eduardo, uma vez demandado, poderá opor ao credor a compensação

do valor que o próprio credor deve a Gustavo com a dívida comum.

d) Se uma ação para cumprimento da obrigação for proposta somente contra Leonardo, apenas ele

responderá pelos juros da mora.

e) Após assinado o contrato, caso Gustavo tenha estipulado, em acordo com o credor, cláusula penal para a

hipótese de descumprimento da obrigação, os outros dois devedores terão sua situação agravada, ainda que

não tenham consentido previamente, por se tratar de obrigação solidária.

Questão Objetiva 2

(OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que:

a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a

apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação