Civil ou da Lei de Execução Fiscal?

A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária?

c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo

Civil ou da Lei de Execução Fiscal?

Questão objetiva

São tributos de competência comum:

( ) a. A taxa e a contribuição de melhoria;

( ) b. A taxa e a tarifa;

( ) c. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

( ) d. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre transmissão inter

vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- identificar, no texto constitucional, a matéria tributária (Constituição Tributária);

- ter uma visão geral do Sistema Tributário Nacional e relembrar a noção de sistema jurídico;

- apreender a discriminação de rendas do Estado federal brasileiro, abrangendo a partilha da competência tributária e as

transferências intergovernamentais de receitas tributárias;

- compreender a necessidade da Reforma Tributária e suas principais modificações.

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- identificar, no texto constitucional, a matéria tributária (Constituição Tributária);

- ter uma visão geral do Sistema Tributário Nacional e relembrar a noção de sistema jurídico;

- apreender a discriminação de rendas do Estado federal brasileiro, abrangendo a partilha da competência tributária e as

transferências intergovernamentais de receitas tributárias;

- compreender a necessidade da Reforma Tributária e suas principais modificações.

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- identificar, no texto constitucional, a matéria tributária (Constituição Tributária);

- ter uma visão geral do Sistema Tributário Nacional e relembrar a noção de sistema jurídico;

- apreender a discriminação de rendas do Estado federal brasileiro, abrangendo a partilha da competência tributária e as

transferências intergovernamentais de receitas tributárias;

- compreender a necessidade da Reforma Tributária e suas principais modificações.