CiÊncia Política - Caso 8

Casos Concretos 8 – Plano de aula 8 – T.G.E. / Ciência Política

Tema: Separação dos Poderes

Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo?

Resposta:

Segundo Montesquieu os três poderes, é atribuído ao executivo; poder de tomar decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscaliza) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis.

E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?

Resposta:

A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível Municipal) de acordo com a lei brasileira.

Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

• Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso

• Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)

• Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)

• Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores

• Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional

• Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

• Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição

• Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área