Classificação Da Constituição

EXERCÍCIOS I

Tema: Classificação da Constituição

01. É critério para a definição de uma norma como formalmente constitucional o fato de que ela:

e) esteja inserida no texto da Constituição

02. A Constituição originada de órgão composto por representantes do povo eleitos diretamente não pode

ser chamada de

c) outorgada

03. A Constituição Federal vigente é considerada

d) rígida, pois prevê mecanismos de alteração do texto constitucional mais rigorosos que o processo legislativo ordinário

04. A constituição que, resultante dos trabalhos de um órgão constituinte, as idéias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento, quanto ao modo de elaboração, denomina-se:

e) dogmática

05. Constituição rígida é a que:

b) pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas

EXERCÍCIOS II

Tema: Eficácia das Normas Constitucionais

01. (OAB/SP 131) É considerada norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Constituição Federal:

a) artigo 5º, XIII “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”

02. (OAB/SP 125) O artigo 7º, XXVII da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação, na forma da lei” pode ser considerado norma constitucional de eficácia:

b) limitada, por não ter aplicabilidade imediata, necessitando de norma regulamentadora

03. (OAB/ SP 101) Norma constitucional de eficácia limitada:

d) é aquela que produz alguns efeitos, sendo a vinculação do legislador infraconstitucional aos seus vetores um deles

04. (MP/SP -81) Aponte a alternativa em que se inclui norma constitucional de eficácia contida:

c) “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” – artigo 5º , VIII

05. São de eficácia plena e aplicabilidade imediata as norma constitucionais:

d) as que confiram imunidades, isenções e prerrogativas

06. Diante da análise da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é incorreto dizer que normas:

a) de eficácia absoluta são aquelas que possuem efeito imediato e não estão relacionadas como clausulas pétreas

EXERCÍCIOS III

Tema: Fenômenos Constitucionais, Hermenêutica Constitucional e Preâmbulo Constitucional

01. (MP/RS) O fenômeno que os constitucionalistas chamam de desconstitucionalização das normas constitucionais de uma Constituição revogada significa:

c) que tais normas permanecem no mundo jurídico como ordinárias

02. (OAB/SP – Exame 119/2002 - Prova versão 1 questão n° 08) Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatível com nova ordem constitucional, é considerada válida

a) pela teoria da recepção.

03. (OAB/SP – Exame 117/2002 - Prova versão 1 questão n° 03) Pela teoria da recepção

a) uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela compatível.

04. (MP/77º/1994) É possível a repristinação no direito constitucional brasileiro? Justifique.

05. (Defensor Público/MG - 2004) Analise as seguintes afirmativas sobre a interpretação das normas constitucionais:

I – A interpretação evolutiva da Constituição, que consiste na atribuição de novos conteúdos às normas constitucionais, não é admitida nos sistemas constitucionais escritos e rígidos, como o adotado no Brasil.

II – A regra interpretativa segundo a qual à norma deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda não se amolda à interpretação da Constituição, dado o caráter aberto, político e programático do texto constitucional.

III – Presunção de constitucionalidade das leis é de natureza juris tantum.

IV – Na interpretação conforme a Constituição, o Tribunal apenas suprime termos ou expressões do texto legal argüido, assim declarando o sentido que mantenha a norma em harmonia com a Constituição.

b) Apenas a afirmativa III está correta.

06. (OAB Unificada X / 2013) A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de

d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.

07. (TRF - 5 ª Região - Técnico Judiciário 2008) Dentre os princípios a serem observados no processo de interpretação constitucional, existe um que impõe que, diante de uma norma infraconstitucional (lei ordinária, v.g.) que apresente vários significados possíveis, o intérprete escolha o sentido que a torne constitucional, evitando sua declaração de inconstitucionalidade. Este é o princípio da

c) interpretação conforme a Constituição.

08. (CESPE - 2008 - TCU - ACE - Analista de Controle Externo) Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de

c)