Coletanea Empresarial

PLANO DE AULA 1

TEMA: Evolução Histórica das Sociedades Anônimas

1 – A SOCIEDADE ANÔNIMA

1.2. Noções históricas

1.3. Conceito e natureza jurídica. Lei 6.404/76 modificada pela lei 10.303/2001

1.4. Características.

1.5. Alterações Lei Complementar 128/ 2008.

AVALIAÇÃO:

“O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.”

( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ).

A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?

GABARITO: A S/A possui a responsabilidade de seus sócios limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas conforme dispõe o art. 1º da L. 6404/76.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:

A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.

B) O nome empresarial será na modalidade denominação.

C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.

D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.

GABARITO: Letra B conforme art. 3º da L. 6404/76. A S/A somente poderá usar o tipo de nome empresarial denominação.

Questão Objetiva 02

A sociedade por ações:

A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.

B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.

C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.

D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.

GABARITO: Letra C .Art. 2º par. 1º L.6404/76

Questão Objetiva 03

A respeito das S/As podemos afirmar que :

I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações

II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto

III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.

IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários

V ) Suas ações terão sempre valor nominal.

É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:

A ) I e II

B ) I , III e IV

C ) II, III e IV

D ) II, III, IV e V

GABARITO : Letra C, de conformidade com os art. 2º § 1º, art. 1º e art 4º respectivamente da L. 6404/76.

PLANO DE AULA 2

TEMA - SOCIEDADE ANÔNIMA ANÁLISE COMPARATIVA SOCIEDADE LIMITADA

2. SOCIEDADE ANÔNIMA: CARACTERÍSTICAS.

2.1 Responsabilidade dos sócios.

2.2 Análise comparativa Sociedade Limitada do Código Civil.

2.3 Comandita por Ações.

AVALIAÇÃO:

CASO CONCRETO DA SEMANA 02

Com o objetivo de explorar atividade econômica no ramo de transportes rodoviários, um grupo de investidores deseja constituir uma sociedade na cidade do Rio de Janeiro e, com não possuem todo o investimento necessário ao empreendimento pretendem buscá-lo no mercado. Pergunta-se:

A ) Qual o tipo societário adequado para tal empreendimento?

B ) Referida captação de investimentos no mercado deverá ter autorização da CVM ?

GABARITO: Letra A - O empreendimento adequado em função da necessidade de se captar investidores do mercado seria uma sociedade anônima de capital aberto, conforme previsão do art. 4º da Lei 6404/76.

B ) Sim, conforme dispõe art. 4º § 1º da L. 6404/76 , nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetuada sem prévia autorização da CVM.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

As sociedades anônimas:

A) Podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.

B) Estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.

C) São sociedades