Comando e Bullying

1 A SUBORDINAÇÃO E O ASSÉDIO MORAL

Na atual sociedade de consumo, a busca desenfreada pelo lucro acaba por gerar um estado constante de competição, que, por sua vez, pode gerar, aos trabalhadores, cobranças agressivas, ameaças e, por conseguinte, o medo. Esse é o contexto ideal para que se estabeleça um conflito de valores entre o capital, em sua busca desenfreada pelo lucro, e os trabalhadores, principal fato gerador da economia.

A insegurança do trabalhador inicia-se na falta de estabilidade e em um mercado com altos índices de desemprego; esses fatores fazem com que os empregadores se sintam no direito de exigir, às vezes de forma constrangedora, determinadas posturas que se contradizem com a noção de moral do trabalhador, o que termina por afetá-lo, o que acaba por determinar problemas de saúde, tanto física quanto mentais, sendo, inclusive, algumas de caráter irreversível. Essa é uma situação que vai de encontro ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado na Constituição Federal de 1988.

1.1 Conceito de Assédio Moral

O termo “assédio moral”, relativo ao ambiente de trabalho, foi proposto na França pela psicanalista e vitimóloga Marie-France Hirigoven, em seu livro “Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano ” publicado em setembro de 1998 (TARCITANO & GUIMARÃES 2004, p. 5). Para Hirigoven (2000, p. COLOCAR), assédio moral é definido como:

[...] toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

No entanto, Heinz Leymann, médico alemão e pesquisador na área de psicologia no trabalho, numa publicação em co-autoria com B. Gustavsson foi quem efetivamente desenvolveram o primeiro estudo científico sobre o assunto, em 1984 (TARCITANO & GUIMARÃES 2004, p. 5), identificando um fenômeno que denominou de “mobbing”, descrevendo-o da seguinte forma:

Assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas) que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega (s) desenvolve (m) contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura.

Além dessas definições iniciais, vários conceitos sobre assédio moral têm sido construídos, e sempre se relacionam com malevolência, abuso de poder e autoritarismo manifestado por comportamentos, gestos, atos, palavras, enfim tudo que traga dano a dignidade da pessoa, entretanto o interesse deste trabalho recai sobre o assédio moral nas organizações. Dentre os propostos por autores nacionais, destaca-se o de Ferreira (2006, p. 16), que assim reconhece o fenômeno:

O assédio moral nas organizações representa condutas abusivas, humilhantes e constrangedores, freqüentes e no exercício das funções dos trabalhadores, manifestadas através de atitudes comportamentais que possam trazer danos ao empregado, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.

Na visão de Margarida Barreto (2004, p), o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral do(s) assediado(s), tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil.

Maciel et al. (2007, p. 117, 118), definem assédio moral, também conhecido como violência moral, da seguinte forma:

Assédio moral no trabalho compreende toda exposição prolongada e repetitiva a situações humilhantes e vexatórias no ambiente de trabalho. Essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias, onde a vítima é hostilizada e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo.

Contudo, independentemente da definição, o importante é compreender que o assédio moral se caracteriza pelo abuso de poder de forma repetida e sistematizada. É importante ressaltar que apesar dos fatos isolados não parecerem violências, o acúmulo dos pequenos traumas é que geram a agressão (HIRIGOYEN, 2002 p.17): surge e se propaga em relações hierárquicas assimétricas, desumanas e sem ética, marcadas pelo abuso do poder e manipulações perversas. Ou seja, o assédio moral se manifesta essencialmente pela “repetição ou sistematização da conduta” caracterizando-se pela persistência em tal atitude, pela perseguição desencadeada contra o ofendido e configurando-se uma “prática de perversidade no local de trabalho.” (HIRIGOYEN apud AGUIAR, 2005, p. 26)

Deve ser ressaltado que assédio moral não deve ser confundido com momentos em que ocorrem crises ou conflitos nas relações de trabalho mas aqueles que “[...] estão permanentemente presentes, em pequenos toques, todos os dias ou muitas vezes por semana, durante meses ou até anos. Não são expressos em tom de cólera, e sim em tom glacial, de quem enuncia uma verdade ou uma evidência” (HIRIGOYEN apud AGUIAR, 2005, p. 26)

Após esta breve explanação sobre o conceito de assédio moral nas organizações, serão apresentadas as bases que o fundamentam e suas conseqüências, uma discussão sobre as relações de fragilidade, no âmbito do trabalho, que estão na base do assédio moral.

1.2 Influência do cenário organizacional nas relações de trabalho

A mesma ordem econômica mundial que proporciona ao homem todo o conforto possível torna-o escravo do trabalho. Isto faz com que sofrimento e trabalho caminhem juntos dentro das organizações, uma vez que para atingir a produtividade desejada a organização do trabalho faz deste um fardo pesado (Dejours apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004, p).

Portanto, faz-se oportuno considerar que a intensificação do assédio moral, enquanto fenômeno tem sido conseqüência de mudanças no cenário organizacional a partir da década de 1980. Segundo Margarida Barreto (2004, p), o processo de reestruturação produtiva em curso tem trazido em seu bojo novas técnicas de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, resultando em duas conseqüências principais: (1) profundas rupturas no tecido social; e (2) uma crônica insatisfação, especialmente quanto ao modus operandi das relações no trabalho.

Dessas mudanças, resultam novas exigências do ambiente laboral, que, à medida que vêm sendo incorporadas, tem gerado, além da ansiedade, diversos sentimentos correlatos: medos,