Comissão Econômica para a América Latina

Esta aula trata do tema do Projeto de Desenvolvimento para a América Latina desenvolvido pela Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL – nos anos 1980 e 1990. Para iniciar nossos estudos, vamos entender como surgiu esta instituição.

Foi a constatação de que o subdesenvolvimento persistia nos países da América Latina que levou um grupo de pensadores, composto por Raul Prebisch, Celso Furtado, Aníbal Pinto, Juan Noyola Vasquez, Aníbal Quijano, Maria da Conceição Tavares, Osvaldo Sunkel, José Medina Echavarría, Octavio Rodríguez, dentre outros, a estudar estas causas e propor possíveis soluções. Eles deram origem à CEPAL em fins da década de 1940. Ela tornou-se a primeira instituição latino-americana a interpretar a evolução da economia da América Latina e a propor projetos políticos e estratégias econômicas apropriadas para promover o desenvolvimento econômico dos países deste continente.

O método de análise utilizado foi o histórico-estruturalista, ou seja, buscou-se entender o processo de evolução econômico e social de cada país para visualizar os pontos fortes e fracos de cada um e as suas perspectivas. Este método permitiu que se construísse uma crítica para as idéias dos economistas americanos e ingleses que pregavam que o desenvolvimento chegaria através das etapas evolutivas de Rostow, ou seja, que o subdesenvolvimento era uma etapa do processo de desenvolvimento.

O uso deste método gerou pesquisas que mostravam que as características históricas que viabilizaram o processo de desenvolvimento dos países centrais não estavam presentes nas economias subdesenvolvidas da América Latina. Alguns países permaneceram com uma economia baseada na agricultura e na exploração de recursos naturais. Mesmo os países que se industrializaram, como o Brasil, permaneceram subdesenvolvidos, com concentração de renda e desigualdades sociais e regionais importantes.

Esses estudos, realizados entre as décadas de 1940/50 e a de 1970, apontavam como principais causas do subdesenvolvimento dos paises latino-americanos a falta de uma política de redistribuição da renda, de diversificação da base produtiva, de capital humano, de recursos financeiros internos para financiar os investimentos e a dificuldade de apropriação/internalização das inovações e do progresso técnico. Outro fator importante era a abundância de recursos naturais que gerava, nestes países, uma cultura da exportação destes produtos como única alternativa de inserção internacional.

Posteriormente, alguns autores trataram também da falta de instituições políticas adequadas, da existência de uma elite atrasada no comando desses países e da falta de organização dos trabalhadores e demais camadas da população.

No início dos anos 1990, a CEPAL apresentou o projeto "Transformación productiva con equidad. La tarea prioritaria del desarrollo de América Latina y el Caribe en los años noventa", documento que foi amplamente divulgado entre os países latino-americanos como orientação para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e com igualdade social e ambiental.

Este projeto foi idealizado pelo economista chileno Fernando Fajnzylber, e propunha medidas para transformar as estruturas produtivas e compatibilizar crescimento econômico com melhores padrões de igualdade social e política, resgatando o ideal de promover o crescimento econômico e social sustentável. Neste momento, predominava a preocupação dos economistas latino-americanos em resolver problemas de curto prazo como inflação, dívida externa, desemprego, entre outros aspectos. Assim, os países latino-americanos não tinham respostas concretas para os desafios da promoção do desenvolvimento, diante do esgotamento do processo de industrialização e dos impactos da crise econômica dos anos 1980.

O Projeto de Fajnzylber enfatizava a necessidade de rompimento da heterogeneidade estrutural das economias latino-americanas, com setores industriais e agrícolas modernos e atrasados convivendo ao longo do tempo. Ele argumentava sobre a necessidade de ações do Estado para promover o crescimento econômico e a distribuição de renda, e trazia novas idéias, como as políticas industriais direcionadas ao fortalecimento da estrutura produtiva e da competitividade internacional, bem como políticas de distribuição de renda e de geração de empregos para diminuir a exclusão social.

Nos anos 1980 ganhou força a visão de que a competitividade internacional e a incorporação de progresso técnico eram necessárias para o desenvolvimento das economias subdesenvolvidas. A América Latina, estava à parte deste processo, pois tinha deficiências industriais, evidenciadas nos baixos investimentos, na diminuição do esforço de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), no enfraquecimento das empresas mais ativas no âmbito do desenvolvimento tecnológico e nas precárias perspectivas de crescimento, que comprometeram a incorporação de progresso técnico pelas empresas agrícolas, agroindustriais e industriais.

Por outro lado, se estimulava o aumento da quantidade exportada de recursos naturais e alimentos, produzidos com pagamento de baixos salários, más condições de trabalho e incentivos fiscais dos governos. Assim, os países tiveram melhora no saldo da balança comercial através de uma competitividade "espúria", muito diferente da que prevalecia nos países desenvolvidos, que era a competitividade "autêntica", baseada na incorporação de progresso técnico (Fajnzylber, 1990c:85).

Para Fajnzylber e a CEPAL, a superação do subdesenvolvimento viria com o fortalecimento da democracia, ajustes nas economias, incorporação de mudanças tecnológicas, modernização do setor público, elevação da acumulação de capital e melhoria da distribuição de renda. Tudo isto dentro de um contexto de desenvolvimento ambientalmente sustentável (CEPAL, 1990:12).

No final dos anos 1980, utilizando-se de informações do Banco Mundial, Fajnzylber investigou o ritmo de crescimento anual do PIB per capita de diversos países caracterizados como subdesenvolvidos, incluindo os latino-americanos, no período de 1965 a 1986. Também analisou a variação no nível de equidade destes países e as comparou como o dos países desenvolvidos.

O PIB per capta dos países desenvolvidos cresceu em média 2,4% ao ano entre 1965 e 1986. A relação de equidade (a renda dos 40% mais pobres pela renda dos 10% mais ricos) resultou num valor de 0,8, o que significa que os 40% mais pobres tinham renda equivalente a 80% da dos 10% mais ricos. Como exemplo, se a renda per capta dos 10 % mais ricos nos Estados Unidos fosse de 10 mil Dólares