Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes

NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

DOOBJETIVO

DA CONSTITUIÇÃO

DA ORGANIZAÇÃO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes-CIPA- tem como objetivo a prevenção de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo

a tornar compatível permanentemente o trabalho com

a preservação da vida e a promoção da saúde do

trabalhador.

5.2- Devem constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em

regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de

economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições

beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras

instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/

I4)

5.3- As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber,

aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços,

observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras

de setores econômicos específicos. (205.002-1/ I4)

5.4- A empresa que possuir, em um mesmo município dois ou mais

estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPAs e dos

designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de

segurança e saúde no trabalho.

5.5- As empresas instaladas em centro comercial ou industrial

estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos

de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de

prevenção de acidentes e doenças

5.6- A CIPA será composta de representantes do empregador e dos

empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I

desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para

setores econômicos específicos. (205.004-8/ I2)