Common Law E Civil Law

Trabalho sobre Common Law e Civil LawCommon Law e Civil Law

Estando o Brasil inserido no sistema jurídico romanístico, de onde o Direito procede originalmente do legislativo, é do Congresso Nacional e das casas legislativas de nível estadual e municipal que as transformações necessárias devem advir; contudo a inépcia política há tempos não possibilita que esse rito normal se cumpra como deveria. Por esse motivo o Judiciário é cada vez mais chamado a tomar pareceres ou de questões deixadas de lado pelos legisladores ou em matérias que já não mais estão de acordo com os clamores sociais. Oriundo desse processo uma discussão ressurgiu no cenário nacional: a do confronto entre os sistemas jurídicos norte-americano e brasileiro. Atendendo então a uma questão de caráter atual, entrou-se no mérito de averiguar melhor estes dois sistemas. No tocante ao estudo da common Law, por se tratar de um modelo estranho à cultura jurídica nacional, (e de fato muitas vezes o conhecimento que se tem dela é falho e conduz a erradas pressuposições) fez-se necessário uma retomada desde os primórdios da common Law na Inglaterra, passando até a estrutura que foi desenvolvida na colônia inglesa na América, com sua divisão e organização judiciária e fontes do direito. Mostrou-se então a influência que a Suprema Corte dos EUA (ou a common Law outras palavras) tem no Supremo Tribunal Federal, inspirando nos ministros um ativismo maior nas matérias de lei, cuja demonstração maior pode ser vista na criação, a 30 de dezembro de 2004, por meio da emenda constitucional nº 45, da Súmula Vinculante (mecanismo segundo o qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada). E como objetivo final deste projeto, tentou-se demonstrar a tese da constante aproximação entre tais sistemas, segundo a qual eles não são antagônicos e que atualmente o que se vê na maioria dos países é a mistura de elementos e princípios de ambos os sistemas, sendo variável nestes (decorrente dos elementos histórico-culturais) o sistema dominante (algo como Common-civil Law ou Civil-common Law). Concluindo-se de tais fatos que muito provavelmente tais sistemas têm muito a ganhar quando trabalham em conjunto.

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