Resenha Common Law Versus Civil Law

Resenha Crítica Common Law x Civil Law

Este trabalho visa apresentar e estabelecer uma aproximação entre os sistemas da Common Law e o da Civil Law, além de identificar qual sistema é adotado no Brasil.

O Sistema Common Law é uma estrutura do Direito que é utilizada em países de origem Anglo-Saxônica (Inglaterra, Estados Unidos, entre outros). Este sistema é baseado nas leis medievais inglesas e caracteriza-se por ser um Direito que atua perante a Jurisprudência, isto é, as situações são interpretadas argumentadas e julgadas nos tribunais conforme outros casos semelhantes, não seguindo assim exatamente o texto da Lei.

O Sistema Civil Law, por sua vez, segue a Lei Romana e é prática adotada atualmente no Brasil. Diferente do Common Law, o Civil Law consiste em Leis escritas que devem ser seguidas. Assim, os Juízes ao se depararem com um caso específico, devem identificar nas Leis e Códigos uma decisão que melhor se adequa.

Podemos agora estabelecer um comparativo entre as empresas situadas em países que seguem o Common Law e as que seguem o Civil Law conforme estrutura apresentada por Patricia Maria Bortolon.

No Common Law as informações de uma empresa são internalizadas (incorporadas aos padrões, ideias, atitudes), a negociação é baseada nos Preços do Ativo, o Capital é concentrado, e os proprietários têm poder.

No Civil Law as informações de uma empresa são simétricas (visa padronização as normas contábeis), a negociação é baseada nos Preço do Mercado, o Capital é fragmentado, e os proprietários têm pouca força.

Entretanto o sistema brasileiro vem dando espaço para a utilização do Common Law. Esta afirmação é comprovada no Artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil que indica que “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” Ou seja, aqui o Legislador deixa claro que nos casos em que a lei for omissa, podem ser tomadas decisões baseadas na Jurisprudência.

As empresas brasileiras, ao oferecerem seus produtos ou serviços ao consumidor final, firmam contratos que estabelecem seus direitos e deveres. Esta garantia de um ambiente legal, característico do sistema Civil Law, é de grande relevância para as partes interessadas.