Como Fazer Uma Petição Inicial

“PETIÇÃO INICIAL”

Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual partinentes.

RESOLUÇÃO DA

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais

Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC

Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC)

Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em valores no pedido inicial.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...........ª Vara ...(cível).......... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE.

Viúva ........... qualificação ................ e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na ..............., por seu advogado que firma a presente, com escritório para recebimento de intimações na ............. (CPC, art. 39,1), vem, respeitosamente, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de Paulo ............., estado civil ............., comerciante, residente e domiciliado na ............, inscrito no CPF sob nº .............., RG nº ................, com

fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor:

I. DOS FATOS

Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho.

Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia.

Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento.

O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, autores desta petição.

Mauro faleceu aos 35 anos de idade e era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro.

Além da perda da receita, a esposa do falecido teve de arcar com as despesas hospitalares no montante de R$ 3.000,00 e despesas com o funeral do de cujus, no montante de R$ 2.500,00.

Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indicar Paulo como autor de homicídio culposo, os autores buscaram indenização junto ao réu.

Em que pesem as tentativas, não lograram êxito nesse intento, o que os levaram a propor a presente ação indenizatória.

II – DO DIREITO

1. Da responsabilidade

Segundo dispõe o art. 938 do código Civil, a

responsabilidade pelo dano proveniente das coisas que caírem de prédio ou forem lançadas em lugar indevido é objetiva, ou seja, independe da demonstração de conduta culposa ou dolosa.

O caso em tela se enquadra perfeitamente no dispositivo citado, vez que o réu manejava um ar condicionado do prédio onde exerce suas atividades profissionais, ar condicionado este que, como se viu, caiu e atingiu fatalmente o ente querido dos autores.

Os requisitos para a configuração da responsabilidade civil – conduta, dano e nexo de causalidade – estão, dessa forma, configurados, não sendo o caso de se discutir se houve dolo ou culpa por parte do réu.

De qualquer forma, e considerando o princípio da eventualidade, o autor também responderia caso fosse necessário enquadrar o caso presente na responsabilidade subjetiva.

Com efeito, o art. 927 do Código Civil é claro no sentido de que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Os fatos narrados na petição inicial enquadram-se também na hipótese de incidência prevista no dispositivo citado, pelos seguintes motivos:

a) o requerido, de maneira imprudente, deixou cair um aparelho de ar-condicionado na rua;

b) a queda do aparelho causou a morte de Mauro, conforme restou comprovado pelas conclusões do laudo da perícia técnica;

c) a morte de Mauro em razão da conduta imprudente do requerido causou danos de ordem

material e moral nos autores.

Por outro lado, não ocorre no caso presente qualquer das causas excludentes da responsabilidade,