Como Nasce O Direito

Resumo do Livro: Como nasce o Direito de Francesco Carnelutti.O autor define como economia ou ato econômico a satisfação das necessidadesbásicas do homem. A primeira dessas necessidades é a propriedade, o domínio de umconjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará ementrar em guerra com outro. Portanto, a economia é egoísta e, somente os sentimentos damoral - o altruísmo em essência  não farão imperar a paz entre os homens e vigorarem oscontratos entre eles. É neste momento que entra em cena o direito.O direito impõe uma conduta a ser seguida, um mandato, pondo fim à guerra entre osindivíduos. Olíder faz cumprir o mandato pelo uso da força, em prol do bem da coletividade.Qualquer conduta que vá contra isso será chamada de delito, que será punida através daaplicação de sanções ou penas. Essas penas têm a função repressiva - de afligir quem comete odelito  e também preventiva, para que o punido não reincida no delito e sirva de exemplo aosdemais.O reconhecimento do furto como um delito implica no reconhecimento dapropriedade como um direito. O infrator terá que restituir à pessoa que furtou o bem emquestão, e, caso isso não se mostre possível ou suficiente, terá que lhe dar algo que o pertencelegalmente. Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os própriosbens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito.Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somenteuma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato. O contratoentão se torna um negócio jurídico, podendo ser gratuito (comodato e doação), oneroso(venda e locação), e de colaboração econômica (intercâmbio e associação).As definições de propriedade, delito e contrato citadas anteriormente dependem deum mandato. Para que esse mandato seja eficaz, ele precisa estar estabelecido antes que sedê o conflito, para que as partes possam se orientar. Para isso são formulados mandatos-hipotéticos gerais, que são expressos e explícitos através de artigos, nas leis.A aplicação das leis em situações particulares depende de um juízo, que será dadoapós um processo, para dizer qual das partes está correta e qual merece ser punida, se for ocaso. Tanto nos processos civis quanto nos penais existem duas fases distintas: a primeira é ade cognição, onde se compreende e investiga o caso para se emitir uma sentença; a segunda,de execução, faz cumprir o que foi estabelecido na sentença.Vemos assim, que a sociedade busca a estabilidade através do direito. O Estado é asociedade juridicamente ordenada e se move assim como ela. Esse produto do direito éformado por grandes instituições como o governo, o parlamento, e também por menores,como a família, as associações, os sindicatos.O que une as pessoas de uma região em comunidades é sua cultura, em especial alíngua. Esse grande grupo com um tronco em comum é chamado de nação, e é em torno delaque se constitui o Estado moderno, o Estado Nacional. Porém, a relação entre diversos EstadosNacionais também precisa ser harmônica e, assim como ocorre com os indivíduos, de umdireito que a regule. Daí existe a necessidade de se desenvolver um direito e Estadosupranacionais sem que a soberania nacional seja prejudicada. A isso se dá o nome deComunidade Internacional.Em conclusão, vê-se que o direito é

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