Como Nasce O Direito

- Como nasce o Direito

Anotações:

* Entre o legislador e o juiz, a diferença, aproximadamente, é intuída por todos: o primeiro formula as leis, o segundo as aplica. Mas não é verdade que esta aplicação seja obra exclusiva dos juízes. Aplicar uma lei quer dizer confrontá-la com uma situação de fato, a fim de saber o que é se pode e o que não se pode fazer.

*São atos econômicos todos aqueles por meio dos quais os homens tratam de satisfazer suas necessidades. As necessidades dos homens são ilimitadas e os bens são limitados. O homem nunca está satisfeito, quanto mais tem, mais quer ter. Por isso é que os homens, como as nações, fazem guerra uns contra os outros. Os limites entre o ter de um homem e o ter de outro homem, em vez de ser respeitados, são violados.

*O segredo do direito está exatamente nisto: que os homens não podem viver no caos. A ordem lhe é tão necessária como o ar que respiram. Como a guerra se resume na desordem, assim a ordem se resume na paz. Os homens fazem guerra, pois, nem tanto termina com a paz, mas tende à paz. O que põe fim à guerra é o pacto é paz. Contrato, que quer dizer no fundo o mesmo; pondo a fim à guerra, os homens, em vez de estarem uns contra os outros, tratam de estar juntos.

* O direito se vincula ao mandato.

Por isso, o direito nasce sobre o signo da contradição: serve-se da guerra para combater a guerra; para que o bandido não ataque o viajante, o policial ataca o bandido. Mas se o policial distingue o direito da moral, o uniforme distingue o policial do bandido. Exatamente porque o bandido faz simplesmente economia e o policial faz, pelo contrário, direito, arvora-se este no signo de sua dignidade. Isto quer dizer que se o meio do qual tanto um quanto o outro se servem é sempre força, o fim a que se dirigem é diferente: o bandido combate para si mesmo e o policial, para os demais. O direito é, pois, uma combinação de forças e de justiça; e daí que em seu símbolo se encontre a espada ao lado da balança.

*Assim, onde impera o direito desaparece a guerra e, em seu lugar, entra o delito. A guerra entre os indivíduos passou a ser um delito.

A guerra dissemos, é a invasão do domínio alheio; por isso, as formas primordiais do delito são o homicídio e o furto. Não matar e não roubar.

*O contrato, no terreno econômico, vale mais para interromper do que para eliminar a guerra; é na verdade, mais um instrumento de trégua do que um instrumento de paz.

*Vimos que o direito serve para ordenar a sociedade. A ideia da ordem se resolve na ideia da estabilidade. O caos é o essencialmente instável. Entre a sociedade em desordem e a sociedade ordenada há a mesma diferença que entre um monte de matérias e um edifício. O estado vem do direito. O estado é a estabilidade da sociedade, é um produto do direito.

*Concluindo: o nascer do direito da semente da moral jogada sobre a terra da economia; nascer e crescer até se convencer em uma árvore majestosa. O fruto que esta árvore está destinada a produzir chama-se justiça.

Não há duvida de que direito e justiça não são a mesma coisa, o direito é o meio, e justiça é o fim.

Os homens têm acima de tudo, necessidades