Comodato

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Direito

Rafaela Leite

DO EMPRÉSTIMO: Do comodato

Ouro Preto

2013

Rafaela Leite

DO EMPRÉSTIMO: Do comodato

Trabalho acadêmico apresentado para obtenção de aprovação na disciplina eletiva de Contratos Especiais (DIR 712), lecionado no Curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, sob orientação do Prof. Arnaud Marie Pie Belloir.

Ouro Preto

2013

RESUMO

Este trabalho é fruto da leitura exaustiva de doutrinas diversas que versam sobre o regime jurídico do contrato de empréstimo, em uma de suas espécies em especial, qual seja a do comodato. Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do contrato em questão, suas particularidades e distinção das demais espécies contratuais com as quais erroneamente pode ser comparado com intuito de equiparação, ao exemplo da locação, doação e do próprio mútuo, segunda espécie prevista do Empréstimo.

Palavras-chave: Contrato de Empréstimo. Contrato de Comodato. Contrato de Mútuo. Código Civil de 2002.  

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 6

2. O COMODADO............................................................................................... 7

3. DAS PARTES CONTRATANTES................................................................... 8

4. CARACTERES JURÍDICOS DO COMODATO................................................ 9

4.1 Unilateral.............................................................................................................. 9

4.2 Gratuito................................................................................................................. 9

4.3 Real..................................................................................................................... 10

4.4 Intuitu Personae................................................................................................ 10

4.5 Não Solene......................................................................................................... 11

4.6 Nominado e Tipico............................................................................................ 11

5. A TEMPORARIEDADE COMO UM REQUISITO DO COMODATO............. 12

6. BREVE EXPOSIÇÃO COMPARATIVA DO COMODATO NO DIREITO ROMANO.................................................................................................................. 13

7. DA POSSIBILIDADE DE COMODATO EM CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DEE BEM ALHEIO.....................................................................................................14

8. DO OBJETO DO COMODATO..................................................................... 15

9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO...................................... 16

9.1 Conservar a coisa............................................................................................. 16

9.2 Usar a coisa de forma adequada..................................................................... 17

9.3 Restituir a coisa................................................................................................ 17

10. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO COMODATO........................... 19

11. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMODANTE........................................... 20

12. EXTINÇÃO DO COMODATO......................................................................... 21

13. CONCLUSÃO................................................................................................. 22

14. CONCLUSÃO................................................................................................. 23

REFERÊNCIAS.............................................................................................. 24

1. INTRODUÇÃO

O Código Civil no capitulo VI designa, com o vocábulo empréstimo, dois contratos de reconhecida importância: o comodato e o mútuo.

O empréstimo em qualquer de suas modalidades, pode ser justificado pelas necessidades humanas, quer sejam iminentes ou cotidianas e que se multiplicam diariamente, impedindo que algumas pessoas simplesmente possam satisfazê-las através de suas próprias posses. Em muitos casos, o empréstimo representa ainda, a própria manifestação de solidariedade humana, especialmente quando gratuito.

Ambos, comodato e mútuo, exprimem a mesma ideia de utilização de coisa alheia. São contratos de natureza real e apenas se perfazem com a tradição, com a entrega de uma coisa, obrigando quem a recebe, tal como acontece na locação, a restituí-la. Todavia ambos são na prática, profundamente díspares. O primeiro é o empréstimo para o uso apenas, e o segundo, para consumo. No comodato, a restituição será a da própria coisa emprestada, enquanto no mútuo, será de uma coisa equivalente. O primeiro