Comparação da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão (França, 1789) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948)

efensor Público – 2006) Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

Considere, para a questão, a primeira e segunda geração de direitos.

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a. A existência dos direitos individuais e sociais.

b. A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

c. A propriedade individual ou coletiva.

d. O Estado como fonte dos direitos fundamentais.

e. Os direitos trabalhistas, ambientais e do consumidor.

Resposta correta: A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta pois a Declaração de 1789 reconhece os direitos de liberdade (primeira geração) e a de 1948, os direitos de igualdade (segunda geração).

Correto

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Question 2

Notas: 1

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

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a. O direito ao voto da mulher

b. A separação de poderes

c. A manutenção da força Constitucional vigente

d. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

e. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

Comentário: A fim de evitar o abuso dos governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituição que além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente:

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005)

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a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, antecede as quatro gerações dos direitos fundamentais.

b. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a quarta geração dos direitos fundamentais.

c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a segunda geração dos direitos fundamentais.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira geração dos direitos fundamentais.

e. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

Resposta correta: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta, pois a Declaração de 1789 trouxe a primeira declaração de direitos fundamentais, os direitos de igualdade, ao quais mais tarde vieram se somar aos de liberdade e fraternidade.

Correto

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Question 4

Notas: 1

O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição:

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a. Americana, de 1787.

b. Mexicana, de 1917.

c. Francesa,