Competencias Profissionais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO DE DOURADOS-MS

Curso Serviço Social – Sétimo Semestre

ATPS Competência profissional

Profa. EaD: Ma. Elisa Cléia Nobre

Profa. Tutora Presencial: Dorca Soares de Lima Brito

Profa. Tutor a Distância: Celina Silva

Dourados/ MS

2015

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Introdução

Esta atividade tem por objetivo principal conhecermos entendermos melhor sobre a legislação na integra como,as competências profissionais na área e a realidade concreta dos assistentes sociais fazendo um panorama das legislações em vigor, os problemas e os desafios encontrados pelos assistentes sociais em seu cotidiano e sobre o processo de reconstrução do Serviço Social ao longo das décadas.

Competências Profissionais

Os Conselhos Profissionais nos anos de 1950 eram constituídos por entidades autoritárias onde prevalecia o militarismo e a fiscalização se restringia apenas as inscrições dos profissionais e ao pagamento dos tributos, motivos que marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social, levando ao funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil e a concepção conservador como reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se norteava pelas relações econômico-sociais.

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, por iniciativa da Igreja Católica sendo de forma caritativa, realizado pelas “damas” da sociedade, para dar respostas às questões sociais obtidas da relação de entre “capital e trabalho” com os avanços tecnológicos e as fábricas produzindo em grandes escalas,o inicio do processo de industrialização e urbanização no país, foi onde começou a surgir a insatisfação dos trabalhadores com a excessiva jornada de trabalho e os baixos salários, o Estado sentiu-se obrigado a promover algumas concessões, para poder obter controle das massas, e mascarar a realidade social, através da legitimação do Estado e da proteção da Igreja, com base assistencial.

A relação do Serviço Social com a teoria marxista foi possível para compreender o significado social da profissão e constituir a reflexão de intervenção sócio-profissional e, sobretudo para fundamentar a teoria e a prática profissional da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais.

Devido aos movimentos e as novas exigências oriundas da acumulação do capital,houve uma renovação na profissão marcada pela restauração, na busca de ruptura com o conservadorismo. O Movimento de Reconceituação aconteceu nos países latinos americanos, consistiu em um movimento de crítica ao positivismo, ao funcionamento e a fundamentação da visão marxista na história e estrutura do Serviço Social, na qual trouxe para os assistentes sociais a identificação política-ideológicas da existência de lados antagônicos como dominantes e dominados.

O Assistente Social é amparado em seu exercício profissional pela Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93), pelo Código de Ética que representa a dimensão ética da profissão, resoluções estas aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). É uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo a questão social.

De acordo com o conselho federal de serviço social (CFESS)o Serviço Social já teve diversos Códigos de Ética (1947, 1965, 1975 e 1993) que expressam os diferentes momentos vivenciados pela profissão atual, firmando os princípios fundamentais e dispõe sobre direitos e deveres do profissional, bem como dos parâmetros éticos nas relações com usuários e atualizou o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal dos direitos sociais, civis e políticos.

A grande relevância da Regulamentação da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, decorre de um longo processo para regularizar a atuação profissional do Serviço Social, advindos dos seminários de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa vista que foram seminários que buscaram legitimar a graduação de Serviço Social teoricamente,  como no campo de atuação, nas relações de capital versos trabalho, ética, esclarecendo limites e possibilidades da atuação profissional do Serviço Social bem como suas competências.

Um dos Marcos importante para o exercício profissional foi a segregação entre a caridade e os estabelecimentos das atividades pelo código de ética e pela lei de regulamentação, dispondo as competências, atribuições privativas, representações da categoria e funcionamento do conjunto CFESS/CRESS. Um exemplo disso é o exercício profissional que vem sendo desenvolvido pelo o Serviço Social nas empresas, visando o aumento da produtividade, o melhor rendimento dos profissionais, o bem estar social dos funcionários, bem como a analise da abstenção ou afastamentos das atividades. Esta verificação no âmbito empresarial setor em que o Assistente Social vem ganhando notoriedade.

Podemos citar também a violência doméstica que antes era somente entre quatro paredes e nem era considerada crime antes de 2005, hoje a sociedade feminina é amparada por lei e pela assistência social, o qual faz toda mediação e encaminhamentos necessários visando a proteção e a seguridade social da mesma e seus dependentes.

 O olhar e exercício profissional do Serviço Social decorrem tanto pelo âmbito privado quanto estatal ou não governamental, este último não vêm ganhando grande espaço. Nestes setores os assistentes sociais atuam com projetos sociais que intervêm no meio cultural dos indivíduos de determinada comunidade transformando e agregando valores culturais, como afirma Iamamoto 2007 e Lararia Roque de Barros 2011 em cultura um conceito antropológico.

Dentre estes setores da atuação do Serviço Social o profissional elabora programas, ações, podendo executar e avaliar as políticas públicas e dentro dos exemplos abordado a cima existe alguns instrumentos para operacionalidade da intervenção social cabíveis a tais competências:

• Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
• Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do serviço social com a participação da sociedade civil;
• Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
• Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer o uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

• Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
• Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
• Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas à elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos.
• Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
• Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
• Realizar estudos socioeconômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Um dos grandes desafios é deixar de reproduzir o assistencialismo, mesmo após o movimento de reconceituação, em 1960 onde se deu o rompimento com a prática conservadora o Serviço Social passou a ter por lei o comprometimento com a efetivação das políticas públicas.