Competências Básicas

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Introdução

A educação no Brasil tem melhorado muito na tentativa de oferecer uma educação de qualidade para todos. O atual governo tem aumentado o investimento orçamentário para a educação, apesar de estar longe em atender as demandas. Porém percebemos que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade começa a se manifestar, a participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, tomando para si, as responsabilidades, assumindo as consequências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.

O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificado pelo Decreto-lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”. A formulação da visão de futuro do FNDE foi consolidada da seguinte forma; “Ser referência na implantação de políticas públicas”. A instituição tem como valores: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo.

Nas últimas décadas o Governo Federal tem financiado programas, projetos e ações por intermédio do FNDE que se fossem seguidas pelos estados e municípios teriam uma educação de melhor qualidade.

Compreendendo, que apenas com o conhecimento é que o público interessado, chamado de “parceiro” pelo FNDE poderá atuar e reivindicar sobre os direitos do cidadão. O FNDE após firmar parceria com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios precisa de uma boa atuação dos agentes educacionais envolvidos na execução, no monitoramento, na prestação de contas e no controle social dos programas gerenciados pelo FNDE e para que sejam mais eficazes conta com o FPE – Formação pela Escola para disseminar o conhecimento sobre os programas. Neste estudo aprendemos que só haverá controle social se, “os sócios forem capazes de acompanhar e fiscalizar” o uso desses recursos públicos na prioridade estabelecida inicialmente.

Em nosso município temos Programas como:

*PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola: O recurso é depositado uma vez por ano diretamente na conta da escola, criada especialmente para isso e de acordo com o número de alunos.

*PNATE – Programa Nacional de apoio ao transporte escolar que tem por finalidade a oferta do transporte exclusivamente em área rural, para que os alunos possam ter acesso e permanência na escola. O FNDE considera para transferência de recursos do programa o número de alunos informados no Censo Escolar pelas secretarias de educação do ano anterior. Esta verba é utilizada também para reformas e manutenção dos veículos escolares, e contratação de serviços terceirizados de transporte.

*PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar seu objetivo é contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial e da aprendizagem, promover a melhoria do rendimento escolar, a formação de práticas alimentares saudáveis nos alunos das escolas públicas. Os recursos transferidos pelo FNDE para o PNAE são complementares aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para garantir a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

PDE ESCOLA – Programa de desenvolvimento escolar, incentiva à melhoria na gestão de escolas com baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), este bônus também recebem as escolas que atingem ou superam a meta deste índice.

PLI (Programa do Livro) / PNLD – Programa Nacional do Livro Didático: Após adesão pelos Prefeitos, pelo Secretário de Educação do Estado, ou pelo Diretor da Escola Federal os municípios recebem livros didáticos de boa qualidade, por prazo indeterminado ou até que seja solicitado seu cancelamento estes livros são escolhidos seguindo critérios técnicos e pedagógicos, e devem ser usados pelo período de três anos, sendo necessária uma prática de conservação.

PLI (Programa do Livro) / PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola tem como objetivo incentivar os alunos e professores da educação básica a ler. O programa distribui acervos de literatura nacional e estrangeira que englobam histórias em quadrinhos e romances, contos, crônicas e poemas. Fornecem também revistas especializadas em educação às bibliotecas das escolas como complemento à formação de docentes e demais profissionais da área. Os professores recebem, ainda, as obras de apoio pedagógico para orientá-los no processo de ensino-aprendizagem.

Análise dos dados

BIBLIOTECA ESCOLAR