Competências básicas

O estado de Mato Grosso é reconhecido nacionalmente por sua capacidade produtiva e consequentemente forte potencial econômico o que gerou nos anos 80 e 90 um grande movimento de ocupação territorial por brasileiros oriundos de outros estados da federação que aqui vieram em busca da tão sonhada “ melhoria nas condições de vida”

O crescente índice populacional provocou preocupação considerando se o alcance e abrangência das políticas públicas garantidas na Constituição Federal sendo estas responsabilidade da união, estado e municípios.

Muitos gestores municipais vivenciaram situações que exigiram tomada de atitudes e busca de organização sócio politicas para cumprir o atendimento e oferta dos serviços públicos a comunidade.

Felizmente a politica pública de educação, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, determina percentual mínimo de aplicação de recursos públicos em educação regulamentando as responsabilidades da união em 18% , dos estados e municípios 25% de sua arrecadação e o não cumprimento destas normas acarretando em medidas judiciais contra os gestores.

Mesmo com os avanços garantidos pela Carta Magna/1988, a sociedade brasileira conquistou em 1996 a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e da Lei 9424/96 regulamentou a forma de aplicação dos recursos constitucionais que obrigatoriamente deveriam ser aplicados na manutenção e valorização da educação pública, o que muitas vezes anteriormente a lei 9424/96 não era cumprido pelos gestores públicos.

Com a criação do FUNDEF, a sociedade brasileira, sobretudo a sociedade mato-grossense que estava em plena expansão populacional pode assim concretizar algumas conquistas importantes, visto que muitos prefeitos de municípios recém emancipados acreditavam que investir em educação como, descrito no texto referencia da atividade final do modulo Competências Básicas, não seria prioridade dada as inúmeras necessidades apresentadas em seu municípios tais como: estradas, postos de saúde, maquinários, hospitais além de inúmeras construções e muitas vezes utilizando toda a receita do município para atender a estas necessidades. Acredito que assim como os professores e comunidade citados no texto referencia, muitos de nós que viemos para o interior de Mato Grosso na década de 80 vivenciamos estas situações. Particularmente presenciamos esta realidade no município de Colniza, localizado no extremo noroeste do estado que ao final da década de 90 recebia em média cerca de 20 famílias dia oriundos do estado de Rondônia. As necessidades eram imensas, ofertar escolas pública as crianças, jovens e adultos era uma necessidade, porém encontrar profissionais capacitados para atender a demanda era uma dificuldade, o que obrigou o município a participar de projetos especiais de formação e habilitação de professores com o apoio da união e do estado, cumprindo assim os preceitos constitucionais de ofertar educação a todos bem como aplicar os recursos mínimos constitucionais em educação. Obviamente que o prefeito de um município recém emancipado e em plena expansão populacional, deve acima de tudo conhecer todas as possibilidades de busca de parcerias e recursos junto a união e estado para atender as demandas sociais apresentadas em seu município.

Necessário ainda considerar que com o advento da Constituição Federal, da LDB, da Lei 9424/96 depois Lei 11.494 de junho de 2007 criando o FUNDEB – Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação Básica estendendo a abrangência do atendimento dos recursos constitucionais investidos em educação atendesse a manutenção desta politica pública desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou seja crianças de 0 a 5 anos na educação infantil. Ensino fundamental de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental e finalmente fechando o ciclo da educação básica a faixa etária de 15 a 17 anos no Ensino Médio. Importante ressaltar que o Fundef atendia apenas o financiamento e manutenção do Ensino Fundamental o que gerava um grave problema ao desenvolvimento sócio educacional da sociedade brasileira.

Não podemos esquecer que a presença do FNDE é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação básica e a quem os gestores devem encaminhar as necessidades de seus municípios a fim de angariar recursos para a implementação de ações que cumpram os preceitos legal e moral com a sociedade. É através do FNDE que estados e municípios podem e devem recorrer

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