Comunicação Interna

DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL

Toda atividade econômica que cause significativo impacto no meio ambiente deve ser submetida ao licenciamento ambiental independente de outras autorizações exigidas por Lei. Mas, verifica-se que a Legislação existe, mas, em muitas situações não é seguida suas regras e recomendações. Esta afirmativa se comprova através de diversas informações que mídia nos oferece quase que diariamente, apresentando noticias sobre problemas ocorridos, em relação ao não cumprimento das normas constituídas.

Entre os inúmeros casos propagados, pode ser citada a suspensão do licenciamento ambiental para a usina Paiaguá, no Mato Grosso, divulgada no jornal A noticia , do dia 13 de julho de 2013, por não ter sido efetuado a viabilidade socioambiental e no Rio Grande do Sul, dois grandes projetos rodoviários têm impasses ambientais que envolvendo comunidades indígenas, segundo Jornal Zero Hora , de 09 de março de 2013. De acordo com a matéria, a duplicação da BR-386 entre Tabaí e Lajeado começou em novembro de 2010, mas o trabalho está parado em um trecho de cinco quilômetros próximo a Estrela, devido à presença de uma comunidade indígena caingangue em local a ser cortado pela rodovia. Ressalta a noticia que o problema é que muitas vezes a dúvida sobre determinada questão ambiental ou antropológica surge quando a obra já está em estágio bastante avançado.

Outro caso, também apresentado pela mídia, através do site Mídia News , no dia 08 de agosto de 2013, é em relação a ocorrência de dano ambiental na construção do SesiPark, também no Mato Grosso, por sido instalado em uma área de preservação permanente, causando danos à vegetação natural em um espaço de cerca de meio hectare, e invadido parte do Parque Massairo Okamura, além de ter aterrado um curso d’água.

Salienta-se que a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Todavia, a matéria do meio ambiente só foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Ressalta-se que a Lei 6938/81foi, o marco inicial, que cuidou do meio ambiente como um direito próprio e autônomo. Antes disso, a proteção do meio ambiente era feita de modo mediato, indireto e reflexo, na medida em que ocorria apenas quando se prestava tutela a outros direitos.

Assim sendo, conclui-se que a legislação existe, o que falta é boa vontade em seguir suas diretrizes. Os motivos? Difícil responder, pois a ganância e a falta de ética é um dos grandes problemas da humanidade, em todas as esferas.