Conceito De ética - Ética E Moral - Ética E A Advocacia - A ética Do Advogado

Conceito de ética

Ética e moral

Ética e a advocacia – princípios

A ética do advogado

1) Conceito de ética

O termo ética, ethos, deriva do grego que quer dizer: (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é o estudo do fundamentado dos valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. É um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. É construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais.

Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Nas palavras de Miguel Reale: O certo é que o bem ético implica sempre medida, ou seja, regras ou normas, postulando um sentido de comportamento, com possibilidade de livre escolha por parte dos obrigados, exatamente pelo caráter de dever ser e não de necessidade física (ter que ser) de seus imperativos (1999, p.389).

O Conceito de Ética para José Renato Nalini: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática.

2) Ética e moral

Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser.

Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. É um conjunto de normas, regras, são os costumes que regulam o comportamento do homem estabelecidas por cada sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano.

Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório.

Já a palavra Ética, Motta (1984) define como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos.

A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exige maior grau de cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.

A diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade. A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral. A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo-as, por exemplo, ultrapassadas.

3) Ética e a advocacia – princípios

A ÉTICA PROFISSIONAL

Para Eduardo C. B. Bittar (2010, p.457), a ética profissional corresponde à parte da ética aplicada sendo esta um conjunto de atividades humanamente participativas e socialmente produtivas.

Este campo de estudo, aplicada como um ramo específico relacionado aos mandamentos basilares das relações laborais. Nos dizeres acima mencionados do autor, a ética profissional é vinculada à idéia de utilidade, prestatividade, lucratividade, categoria laboral, participação em modos de produção ou prestação de serviços, exercício de atividades regularmente desenvolvidas de acordo com finalidades sociais. Podemos dizer então que ética está configurada à princípios da conduta humana, direções no exercício de uma profissão, mostrando os deveres que a serem seguidos para um bom desempenho de uma atividade laboral, também denominada filosofia moral.

Para Nalini (2008, p. 27), a responsabilidade decorrente de uma determinada profissão é o que define o seu estatuto ético, posto que quanto maior a sua importância, maior a responsabilidade que dela provém em face dos outros.

A ética codificada surgiu para preencher uma necessidade de se transformar as normas de comportamento em algo claro. Por ser a moral um campo aberto para as diversas consciências, é necessário ao indivíduo, quando do exercício profissional, estar preparado para assumir responsabilidades perante si, perante os companheiros de trabalho e perante a coletividade, que, em seu foro íntimo e individual, poderia não querer assumir. Neste sentido, as profissões não deveriam ficar ao alvedrio da livre-consciência dos profissionais agirem de acordo com as suas regras éticas subjetivas. Ainda nas lições do doutrinador Eduardo Bittar (2010, p. 464): Devendo o profissional adaptar sua ética pessoal aos mandamentos mínimos que circundam a categoria à qual se apresenta. Quando se utiliza a expressão "mandamentos mínimos", quer-se dizer que a ética profissional é minimalista (em geral, só diz o que não deve ou o que não pode ser feito, enunciando-se por discursos proibitivos), uma vez que se expressa no sentido de coibir condutas futuras e possíveis de determinada categoria profissional. Dessa forma, a liberdade ética do profissional vai até onde esbarra