Conceito de Direito

1- INTRODUÇÃO

2- DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceito de Direito

A palavra direito originou do latim directum, que significa reto, no sentido de correto, adequado. Também pode ter o sentido de íntegro e honrado é aquilo que é justo conforme a Lei. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.

O direito pode se dividir em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas pelo Estado; o direito natural são as normas que surgem da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.

2.2 Transparência nas Demonstrações e Arrecadação de Impostos

Um dos princípios fundamentais que consta no código de ética da Vale S.A, é registrar as atividades empresariais da empresa nos seus livros contábeis e societários, atendendo a legislação, e nesse contexto a ética do contador é de suma importância para que toda a escrituração seja feita de forma correta e transparente e todos os impostos sejam apurados e pagos, pois o fornecimento de informações de natureza econômica e financeira sobre o patrimônio das empresas é de responsabilidade do profissional contábil.

Cada vez mais a corrupção circula livre no mercado, deixando claro que as pessoas não medem esforços para aumentar seu lucro, sonegando informações sobre seu patrimônio, por isso o contador deve seguir seus princípios éticos para saber lidar com esse tipo de situação, e não permitir suborno nem qualquer tipo de sonegação e atos que reduzem tributos fora da lei.

O contador deve alertar os empresários que os tributos são obrigações estabelecidas pelos governos e administradores, impostas por normas do direito tributário com a finalidade de melhorias e fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico. Todos os impostos, pagos ao setor público, têm como finalidade retornar em forma a proporcionar bem estar para a sociedade como investimento na saúde, educação, segurança, portanto, a sonegação dos mesmos pode acarretar em processos e são considerados crime.

O artigo 1º da lei 8.137/1990 constitui em crime e como pena, a reclusão de 2 (dois) á 5 (cinco) anos:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente