Concorrência Deslela

CONCORRÊNCIA DESLEAL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃ

O 3

2. CONCORRÊNCIA 4

3. CONCORRÊNCIA DESLEAL 6

3.1. Classificação 7

3.2. Verificando a concorrência desleal 10

3.3. Exemplos atuais de concorrência desleal em nosso país e medidas tomadas 12

4. REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL 14

4.1. Concorrência desleal na esfera penal 16

4.2. Concorrência desleal na esfera cível 17

5. ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL 21

5.1. Tutela jurídica da clientela 22

5.1.1. Conceito 22

5.2. Desvio de clientela 24

5.3. Atos que criam confusão 25

5.3.1. Conflitos envolvendo nomes de domínio e marcas 26

5.3.2. A resolução dos conflitos entre marca e nome de domínio na OMPI 26

5.3.3. Identidade ou semelhança 26

5.3.4. Direito ou legítimo interesse 27

5.3.5. Registro e uso de má fé 28

5.3.6. Reflexão: Caso Obina 29

5.4. Atos que são contrários à moralidade 29

5.4.1. Publicidade simulada 31

5.4.2. Publicidade enganosa 32

5.4.3. Publicidade abusiva 33

5.4.4. Publicidade comparativa 33

5.4.5. Violação de segredo, com abuso de confiança 35

5.5. Atos que não constituem concorrência desleal 35

5.5.1. Convenções de não concorrência 37

5.5.2. Convenções ilícitas 38

5.5.3. Convenções lícitas 40

5.5.3.1. Cláusula de não restabelecimento em caso de venda de fundo de comércio 40

5.5.3.2. Cláusula de não concorrência após a cessação do contrato de trabalho 41

5.5.3.3. Cláusula de não concorrência de sócio em sociedades comerciais 41

5.5.4. Convenções de exclusividade 41

6. CONCLUSÃO 43

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44

1. INTRODUÇÃO

As relações comerciais desenvolveram-se de forma muito acelerada nos últimos anos. Aspectos concorrenciais tornaram-se cada vez maiores em um mercado extremamente competitivo. Entretanto a concorrência não pode se dar de forma desregulada. A concorrência desleal é e deve ser coibida de forma a manter a lealdade na vida comercial.

Contudo, a concorrência desleal, já se inicia a partir da constatação de que nem toda atividade econômica é formalizada, o setor informal está presente, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Este fenômeno bem antigo está presente na economia mundial e afetando a concorrência. E ainda temos os contrabandos, mão de obra que comparadas com a destes países é extremamanete baratas, tudo isso agravado pela fiscalização precária.

A concorrência desleal é um instituto cuja sua contrução teórica atravessa os mais diversos campos do Direito, estando presente tanto no Direito Civil quanto no Direito Penal, e sua prática é decisiva nos eventuais litígios envolvendo propriedade intelectual.

Veremos como se analisa quando é concorrência desleal ou não, a distinção de como concorrer honestamente.

Faremos uma análise dos aspectos mais relevantes da concorrência desleal, fenômeno sempre presente atualmente, devido avanços científicos e tecnológicos que geram enormes mudanças no mercado. Fazendo uma análise dos conceitos de concorrência e concorrência desleal, tomando por base o mercado, a disputa por consumidores, as limitações necessárias, fundamentos de repressão e as formas com que as ações dos empreendedores se tornam atos de concorrência desleal.

Em seguida mostraremos as espécies de atos de concorrência desleal, faremos uma caracterização dos crimes de concorrência desleal e seus sujeitos, e ainda analisaremos os atos que não integram a repressão criminosa. Citaremos a legislação brasileira e veremos que a atual legislação concorrencial dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações de ordem econômica, sendo orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa aos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, com o objetivo de preservar os mecanismos do mercado.

Enfim, a concorrência desleal.

2. CONCORRÊNCIA

De acordo com o Dicionário Michaelis, concorrência é a “pretensão de mais de uma pessoa à mesma coisa”, é a “competição”, é a “rivalidade entre os produtores ou entre negociantes, fabricantes ou empresários”. Portanto, a expressão contém a ideia de disputa entre agentes econômicos num espaço ou lugar, designado mercado, em certo tempo ou período, acerca de determinado objeto.

Na sociedade capitalista, a liberdade de exploração da atividade econômica é fundamental na busca da clientela (consumidores), que é o maior interesse dos agentes econômicos. Também devemos deixar claro que não se pode articular uma ideia de concorrência sem a existência de mercado.

Podemos analisar a concorrência sob dois aspectos: o individual e o institucional. O primeiro envolve questões que dizem respeito à atividade empresarial diretamente desenvolvida pelos concorrentes, com relação à clientela e à propriedade industrial, encontrando respaldo no direito privado e, inclusive, no direito penal. O segundo, implica no estudo de práticas que se voltam contra livre