Conservação e segurança

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .

Faculdade de Engenharia / Deptos. Eng a Elétrica e Eletrônica.

1080 – Higiene e Segurança do Trabalho

Prof.: - Eng. o Valneo Pileggi

Santos, novembro de 2004

Questões gerais:

Observação: - As questões abaixo colocadas servem de exemplos de aplicabilidade, além de orientar, estimular e facilitar o estudo desta matéria. Elas podem ser multiplicadas em diversas outras questões com base no conteúdo específico abrangido em cada tópico, bem como, pela experiência acumulada e registrada neste amplo campo de conhecimentos.

1 ) – Na História Contemporânea quando, onde e qual o evento internacional que deu origem a principal Organização Internacional, responsável pela Implantação Oficial e Sistemática de medidas de Prevenção relativas a Acidentes do Trabalho e de Melhorias das Condições de Segurança e Higiene do Trabalho no mundo ?

- Qual o nome desta Organização e quais as recomendações inicialmente feitas por aquele Comitê para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho ?

Resposta:

A fundação da Organização Internacional do Trabalho – OIT ocorreu em 1919 em Genebra, na Suíça.

Em 1921 a OIT organizou um Comitê para Estudar os Assuntos de Segurança e de Higiene do Trabalho, no mundo.

Este Comitê recomendou então que todas Empresas com 25 empregados ou mais organizassem Comitês específicos, compostos por representantes do empregador e dos empregados, para tratar de assuntos ligados a Higiene e Segurança do Trabalho dentro das Empresas.

2 ) – Em termos de Legislação, quais as principais leis que regem a Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil ?

Resposta:

A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente é regida pelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras:

 Constituição Federal de 1988;

 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho, (Decreto Lei n o 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei n. 0 6.514,

de 22 de janeiro de 1977)

 Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);

 Normas Regulamentadoras (NRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.214 , de 08 de junho de 1978;

 Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) , aprovadas pela Portaria

n. 0 3.067 , de 12 de abril de 1988.

 Decreto n o 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção n o 174 da OIT , bem como, a Recomendação n o 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

 Demais Portarias, Decretos e Leis vigentes constantes da Legislação Complementar.

3 ) – No Brasil, quais os principais Órgãos do Governo que regem e interagem nos assuntos ligados a Segurança e Saúde no Trabalho ?

Resposta:

Os principais Órgãos do Governo que regem e interagem nos assuntos ligados a Segurança e Saúde no Trabalho são os seguintes:

 Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (http://www.mte.gov.br/) e seus Órgãos Regionais do MTb;

 Ministério da Previdência Social;

 Ministério da Saúde;

 Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

 Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT

 Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

 Órgãos Federais, Estaduais e Municipais: - Podem ainda ser delegadas a outros Órgãos Federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

 Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST (Orgão do MTE);

 Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (http://www.fundacentro.gov.br/);

 IBGE http://www.ibge.gov.br/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasil

- Relativamente a Entidades, Organizações e Associações não Governamentais que atuam na Segurança e Saúde do Trabalho, quais as principais no Brasil e no mundo ?

Resposta:

As principais Entidades e Associações não Governamentais que atuam na Área de Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil e no mundo são as seguintes:

 OMS/OPAS - Organização Mundial da Saúde (http://www.opas.org.br/)

 OIT – Organização Internacional do Trabalho (http://www.oitbrasil.org.br/);

 SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (www.sobes.org.br);

 ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (http://www.abnt.org.br);

 ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho (http://www.anamt.org.br/);

 ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho;

 ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes ((http://www.abpa.org.br);

 ABHO