ABERTURA DE EMPRESA DO RAMO ALIMENTICIO DE CONSERVAS

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA

ALINE SOCZEK

MARCIA LEILA DE FREITAS

PALOMA PRADO SILVA

ABERTURA DE EMPRESA DO RAMO ALIMENTICIO DE CONSERVAS

ARAUCÁRIA

2013 

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA

ABERTURA DE EMPRESA DO RAMO ALIMENTICIO DE CONSERVAS

Trabalho apresentado para obtenção de nota bimestral na disciplina de Contabilidade Fiscal II ministrada pelo professor Osvaldo Luiz de Paula.

Alunas: Aline Soczek

Márcia Leila de Freitas

Paloma Prado Silva

Professor: Osvaldo Luiz de Paula

ARAUCÁRIA

2013

 

RESUMO

Este trabalho é destinado ao estudo de documentos e aprovações necessários na abertura de empresas do ramo alimentício, considerando toda a parte burocrática e os órgãos responsáveis por cada documento a ser emitido ao se abrir uma empresa.

Atualmente o ramo alimentício vem crescendo cada vez mais e a disputa por um lugar no mercado, bem visto aos olhos dos consumidores, cada vez mais acirrada. No Brasil, são milhares de empresas inscritas neste ramo, gerando um crescimento também na área de empregos.

Segundo o site da Espro:

“Considerada uma área estratégica, a indústria alimentícia, coloca o Brasil em evidência no cenário mundial, além de gerar empregos. Segundo pesquisa realizada pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em 2012, este setor deve atrair 174,6 mil trabalhadores nos próximos três anos.”

Mas todos os prós têm os seus contras e abrir uma empresa pode ser mais difícil do que parece.

Nesta pesquisa disponibilizaremos uma relação completa da situação que o empresário enfrenta na hora de constituir sua empresa.

 

Sumário

2 INTRODUÇÃO 5

3 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO 6

4 OBJETO DE ESTUDO 6

5 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 7

5.1 Consulta Comercial 7

5.2 Contrato Social 8

5.3 DBE - Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão 8

5.4 Vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros 9

5.4.1 Como se obter o Alvará e Vistoria? 10

5.5 Enquadramento de ME 11

5.6 Alvará de Funcionamento 11

5.6.1 Toda Empresa deverá obter o Alvará de Funcionamento? 12

5.6.2 Documentação Necessária para ser expedido o Alvará 12

5.7 Inscrição Estadual 13

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

ANEXOS 16

ANEXO 1 16

ANEXO 2 17

ANEXO 3 18

ANEXO 4 19

ANEXO 5 20

ANEXO 6 21

ANEXO 7 22

ANEXO 8 23

ANEXO 9 24

ANEXO 10 24

ANEXO 11 25

ANEXO 12 26

ANEXO 13 26

 

2 INTRODUÇÃO

Atualmente inúmeros comerciantes brasileiros encontram- se em situação irregular com suas empresas, sendo que a grande maioria peca por falta de informação referente aos procedimentos necessários na hora de abrir seu estabelecimento.

Cada empresa e cada documentação são diferentes na hora da abertura, pois ambos dependem da escolha do ramo de atividade, passo inicial para a abertura da empresa.

O candidato a empresário deve escolher qual ramo de atividade gostaria de exercer antes mesmo de qualquer outro passo. Depois de feito isso deverá fazer a escolha do local onde irá exercer suas atividades, o que desencadeará todo um processo, sendo que o mesmo passará por previa aprovação dos órgãos responsáveis.

A seguir conferiremos um passo a passo na hora da abertura de empresas, neste estudo usaremos as empresas do ramo alimenticio como exemplo.

 

3 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO

Todo o processo de abertura de empresas, seja de qualquer ramo, deverá passar por uma série de processos antes de ser de fato efetivado. Este é um dos motivos pelos quais muitos empresários e comerciantes resolvem então não seguir o que diz a lei, afinal, na atual situação do país se torna mais cômodo ser “errado”, ou melhor, irregular.

Eis alguns passos e documentos essenciais a serem usados pelo contador no início do processo de abertura da sua futura empresa.

• Consulta Comercial;

• Requerimento de empresário (no caso de empresas individuais) ou Contrato Social (no caso de empresas com dois ou mais sócios);

• DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ);

• Vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros;

• Enquadramento de ME (no caso de micro empresas, optantes pelo regime do Simples Nacional);

• Alvará de Funcionamento;

• Inscrição Estadual;