Constitucional Caso Concreto 1

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Título

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

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Objetivos

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o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais;

o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais;

o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições.

Estrutura do Conteúdo

1. Constitucionalismo

2. Conceito de constituição

3. Classificação das constituições

3.1. Quadro geral

3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais

3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas

3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas

3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas

3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas

3.7. Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas (negativas, garantias)

3.8. Constituição Federal de 1988

3.9. Outras classificações

Teoria da Constituição

Conceito de Direito Constitucional

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder.

Constitucionalismo

Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita.

Constituição

Conceito de Constituição

A Constituição, segundo José Afonso da Silva, “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do Poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação”.

Sendo assim, a Constituição é a norma jurídica suprema e basilar que estrutura juridicamente os limites de atuação e exercício de toda a nossa sociedade política.

Conceito Material

A Constituição material significa a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do Estado, a organização, as formas de atuação e limitação do Poder Político. Refere-se ao que nós chamamos de normas materialmente constitucionais.

Conceito Formal

Constituição formal é a Constituição escrita, definindo-se como o conjunto de normas reunidas em um documento denominado Constituição e elaborado pelo Poder Constituinte Originário ou de Fato.

Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.

Tipologia Constitucional

Pode-se classificar as constituições das seguintes maneiras.

Quanto à Forma

Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição escrita, ou seja, àquela codificada em um documento escrito; e a Constituição não escrita ou consuetudinária ou costumeira, que pode ser definida como o conjunto de leis, costumes e jurisprudências esparsos no tempo, em um determinado ordenamento jurídico, que tratem de tudo aquilo que seja considerado constitucional (forma de governo, estrutura do estado, direitos fundamentais etc).

Os constitucionalistas apontam como um grande exemplo deste tipo de Constituição a chamada “Constituição Inglesa”. Na verdade, a Inglaterra não possui um documento denominado Constituição, como é o caso do Brasil, e sim, um conjunto de normas feitas em diversos momentos da história pelo Parlamento inglês que tratam do que chamamos de normas materialmente constitucionais, ou seja, àquelas que abordam a estrutura e organização do Estado.

Quanto ao modo de elaboração

Quanto ao modo de elaboração as constituições podem ser classificadas em duas espécies: dogmáticas e históricas.

A constituição dogmática é aquela que se origina de forma escrita e sistemática, baseada em dogmas, ou seja, princípios e ideias incontestáveis existentes no momento de sua elaboração.

Já a constituição histórica, também denominada costumeira, é a que se origina através de uma evolução de ideias no tempo, produto dos usos e costumes de determinada sociedade, baseada na tradição de um povo. São constituições compostas de vários documentos e juridicamente não-escritas.

Quanto à origem

Quanto à origem há três formas de classificação:

Diz-se promulgada, popular ou democrática a Constituição que é elaborada através de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes eleitos pelo povo para esta finalidade. Uma vez concluída a Constituição esta Assembleia se dissolve.

Quando