Constitucional Caso Concreto 3

• Semana 3

• Caso Concreto 1

R: De acordo com o princípio da isonomia do art.5 da Constituição de 1988 todos devem ser tratados como iguais, inclusive os militares.

• Caso 2

R: A lei 6.944/2009 estabelece que edital para concurso público deve ser público com 6 meses de antecedência. Atendendo o princípio da razoabilidade nenhuma razão assiste o candidato, pois foi avisado no diário oficial, e o exercício foi feito do modo correto.

• Semana 4

• Caso Concreto 1

R: Não, pois esbarra numa limitação temporal.

• Caso Concreto 2

R: Não, pois se feriu o princípio da assimetria (art.61, alínea c). A competência para criar provimentos e datas é privativa do executivo. Estaria certo se fosse na questão a pessoa do governador.

• Semana 5

• Caso Concreto 1

R: Sim, pois são assegurados os direitos fundamentais dos associados, mesmo numa situação de eventual de proteção de um particular em relação a um ente privado.

• Caso Concreto 2

R: Não há uma violação a livre iniciativa, pois a prestação do serviço de ônibus é uma concessão do Serviço Público.

• Semana 6

• Caso Concreto 1

R: Não, pois de acordo com o rol de direitos fundamentais estabelecidos na constituição é possível falar no princípio da isonomia jurídica, no qual não se deve ocorrer distinção entre os indivíduos quanto à elaboração de leis.