Constituição 1937

INTRODUÇÃO

1937, de surpresa o presidente do Brasil Getulio Vargas, após o seu período predeterminado no governo resolve permanecer por mais um tempo no poder. O que fazer então se já havia escolhido os novos candidatos para serem seus sucessores? Vargas planejou tacitamente seu golpe de Estado, em secreto com seus aliados e ele já tinha tanta certeza da vitória, que ja havia garantido para este novo governo a lei máxima de um país, conforme os seus critérios, outorgaram a Constituição de 1937.

Constituição esta, primeira da República ditatorial. Uma Constituição Outorgada, imposta pelo presidente, justamente no momento propício,em que o mundo Europeu, parte de seus Estados vivia em regime comunista e fascista. A insegurança do Brasil em meio a esse caos, facilitou para Getulio Vargas, a imposição das suas regras, acabando assim com os princípios básicos morais de uma constituição, e que constitui vida digna a um cidadão, como a liberdade, a dignidade, a honra, a vida.

Procuramos assim mostrar neste trabalho, as características da constituição de 1937, primeira que foi outorgada no país república, cujas normas impostas não foram totalmente cumpridas. Mas cujos poderes totalmente centralizados no executivo fez do governo um déspota parcial.

Veremos o seu contexto histórico, até chegar as suas características fundamentais. Onde se chega à conclusão, que apesar de querer manipular toda uma massa nacional, ao final tem-se um fim a todas essas arbitrariedades, pois onde se há limite para viver, há limite para governar, pois desta forma não haverá ninguém para se comandar. E o prazer de deter tão grande poder esfriará com o grito de liberdade que soará daqueles que não desistem de lutar.

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1937

1. CONSTITUIÇÃO.

Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado Soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam à forma de governo, institui os poderes públicos, regulando as suas funções, assegurando seus direitos e deveres essenciais, a liberdade individual dos cidadãos e estabelecendo relações de natureza política entre governantes e governados.

2. CONTEXTO HISTÓRICO

A sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargas entregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governadorde São Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista José Américo de Almeida. Mas Getúlio não deu atenção nem a um, nem a outro, com a intenção de esvaziar as duas candidaturas. Preparava, sim, terreno para a continuidade de seu governo, e após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo.

A campanha alarmista da ameaça cumunista chegou a seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado “PLANO COHEN”.

Foi divulgado no rádio e em jornais governistas, fazendo o ministro da guerra (futuro presidente Eurico Gaspar Dutra) e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao congresso a declaração de “estado de guerra “ no território nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentos.

Cinquenta dias depois, com apoio dos integralistas, dos militares conservadores, da burguesia industrial e de interventores/governadores de vários estados, Vargas mandou a polícia cercar a Câmara, impôs recesso ao poder legislativo e outorgou a nova Constituição.

2.1 ESTADO NOVO

O regime do Estado Novo, instaurado pela Constituição de 1937 em pleno clima de contestação da liberal-democracia na Europa, trouxe para a vida política e administrativa brasileira as marcas da centralização e da supressão dos direitos políticos. Foram fechados o Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras municipais. Os governadores que concordaram com golpe do Estado Novo permaneceram, mas os que se opuseram foram substituídos por interventores diretamente nomeados por Vargas.

No dia 10 de novembro de 1937, depois de fechar o Congresso e assinar uma nova Constituição, Vargas fez um pronunciamento, transmitido pelorádio, em que procurava justificar a instauração do novo regime.

O argumento para fortalecer o Poder Executivo era que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, o havia enfraquecido e tornado vulnerável aos interesses privados. Por isso fora outorgada a Constituição de 1937, que concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.

O ditador passou a governar por meio de decretos-leis, sem nenhum controle de parlamento. Por meio das “disposições finais e transitórias” da constituição, ele podia, por exemplo, nomer e vetar livremente os interventores estaduais.

A derrota do Nazismo na Europa levou o governo a ceder terreno gradativamente, por meio da adoção de uma série de emendas constitucionais e outras medidas. Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937.

3. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

3. 1 - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DE 1937

“ O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo às legítimas aspirações do povo brasileiro, à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termas de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil; atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltraçãocomunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente; atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, do bem-estar do povo; com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos