Constituição De 1891

Constituição de 1891

Em 03/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da constituição que seria apresentado ao futuro congresso constituinte da republica dos estados unidos do Brasil. O projeto da constituição foi entregue ao governo em 30/05/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. Foi a diretriz do período chamado como republica velha, comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Com a nova constituição, as províncias passam a ser estados da federação, cada qual com um presidente pelo voto direto. O primeiro presidente da republica brasileira, Deodoro da Fonseca, é eleito pela assembléia constituinte: seu vice é Floriano Peixoto.

Era uma constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. Constitui-se o Brasil numa federação de 20 estados, aos quais se concedia ampla autonomia econômica e administrativa.

Seu texto institui: o fim do regime monárquico e o inicio do sistema de governo presidencialista; o Poder executivo chefiado pelo presidente da republica; o

poder legislativo formado pelo senado e pela câmara dos deputados; o mandato eletivo de quatro anos; a impossibilidade de reeleição; o fim do cargo vitalício para os senadores; e o voto aberto, direto e restrito a homens alfabetizados maiores de 21 anos. O catolicismo deixa de ser a religião oficial do Brasil.

Principais características da Constituição de 1891:

• A adoção da democracia e da forma republicana de governo (Republica Federativa, sob o nome Republica dos Estados Unidos do Brasil, reflexo da influencia norte-americana);

• A existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se poder Moderador, da época do império);

• Exercício do poder Executivo pelo presidente da republica, auxiliado por ministros de sua livre escolha;

• O exercício do poder Judiciário pelo supremo tribunal federal;

• Abolição das instituições monárquicas;

• Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;

• Sistema de governo presidencialista;

• O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;

• As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);

• Os mandatos tinham duração de quatro anos para o

presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;

• Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;

• Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;

• Ao Congresso Nacional cabia