Constituição De 1988

VIII SEMANA JURÍDICA DA FAVAG – 28/10/2013

PALESTRANTE: EDSON PIRES DA FONSECA

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Pr. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade AGES, BA. Professor de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito. Avaliador de Cursos Jurídicos INEP/Ministério da Educação.

PALESTRA: OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO: Desafios e perspectivas para a efetividade integral da Constituição.

Com relação ao assunto acima descrito, o professor Edson começou sua palestra explicando o significado de neoconstitucionalismo, Assim classificando como um fenômeno no qual indica a visão do Direito Constitucional em sua adequação no Estado moderno, adequando o seu conteúdo teórico, não somente em um simples momento de descolamento, mas sim, na sua aplicabilidade diante dos dias atuais. Principalmente quando se diz em direitos fundamentais. O professor Edson falou da importância da constituição como ápice do ordenamento jurídico, sendo que toda legislação, como direito penal, direito civil e etc., deve ser relida à luz dos valores da príncipiologia constitucional. Em meio à sua palestra o Professor Edson fez uma explanação sobre as fontes de integração do direito: costumes, analogia e princípios gerais do direito, enfatizando a posição de norma que essas fontes têm no nosso ordenamento. Com força de lei, em casos necessários não a porque se dizer que nosso ordenamento jurídico é vago com lacunas, pois as fontes de integração foram positivadas, podendo ser utilizadas para decidir qualquer ação em que essas se façam necessárias.

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