Constituição Federal

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

Escolha uma:

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Questão 1

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Texto da questão

Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.

b. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.

c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade social.

d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.

e. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.

Questão 2

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Texto da questão

As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto:

Escolha uma:

a. Constituição Alemã ou Constituição Weimar.

b. Constituição Mexicana.

c. Tratado de Versalhes.

d. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

e. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado.

Questão 3

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Texto da questão

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolha uma:

a. No caráter universal dos direitos humanos.

b. Na visão marxista dos direitos humanos.

c. No primado da Constituição.

d. No princípio da judicialidade.

e. Na concepção jusnaturalista do direito.

Questão 4

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Texto da questão

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolha uma:

a. Da ampla defesa.

b. Da motivação.

c. Do contraditório.

d. Da isonomia processual.

e. Da vedação à prova ilícita.

Questão