Constituição Federal de 1988

QUESTÃO DISCURSIVA

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação:

? Nós representes do povo brasileiro , reunidos em Assembleia Nacional

Constituinte para instituir em Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, como a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus , a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?.

a) Apartir da leitura do texto acima , é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro . Quais são elas?

Sim . Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os poderes da União são: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si

O Direito como todas as demais instituição cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhada pelo Direito.