Constituição Federal de 1988

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm>.

classificar ao o 3º ano do ensino fundamental conforme a Lei 9394/96.

Sem mais nada a declarar, lavro e assino esta ata.

Santo André 30/02/2014.

ETAPA 2

A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:

Impostos Federais:

Imposto de importação de produtos estrangeiros;

Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza;

Imposto sobre produtos industrializados;

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Imposto sobre propriedade territorial rural;

Imposto sobre grandes fortunas.

Impostos Estaduais:

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços

ITCM – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores .

Impostos Municipais:

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis;

ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

classificar ao o 3º ano do ensino fundamental conforme a Lei 9394/96.

Sem mais nada a declarar, lavro e assino esta ata.

Santo André 30/02/2014.

ETAPA 2

A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:

Impostos Federais:

Imposto de importação de produtos estrangeiros;

Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza;

Imposto sobre produtos industrializados;

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Imposto sobre propriedade territorial rural;

Imposto sobre grandes fortunas.

Impostos Estaduais:

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços

ITCM – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores .

Impostos Municipais:

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis;

ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

classificar ao o 3º ano do ensino fundamental conforme a Lei 9394/96.

Sem mais nada a declarar, lavro e assino esta ata.

Santo André 30/02/2014.

ETAPA 2

A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:

Impostos Federais:

Imposto de importação de produtos estrangeiros;

Imposto