Constituição Federal de 1988

Passo I elaborado por: ADONIS RAMOS DE BRITO CAVALCANTE

Etapa III

Identificar junto ao Titulo IV – Capitulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.

Ato continuo mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas atribuições.

Artigo nº 94 são órgãos do Poder Judiciário:

1.1 SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.

1.2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

1.3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

1.4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.

1.5 TRIBUNAIS DO TRABALHO.

1.6 TRIBUNAIS ELEITORAIS.

1.7 TRIBUNAIS MILITARES.

1.8 TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

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Competência Constitucional do SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

Competência originaria: tem como principio e finalidade a concentração da Constituição

Federal, e sua constitucionalidade, de forma a garantir a eficácia da Constituição Federal, apenas ele o STF, pode julgar as ações diretas de processos inconstitucionais, genéricos ou interventivas, e as ações de não conformidade da Constituição Federal. Há de se lembrar, que o STF é um guardião, digamos assim, da Constituição Federal desde 1889.

Competência recursal:

Recurso Originário quando: em casos de ato ilícito politico,

habeas corpus, habeas datas e casos de mandado de injunção;

Recurso Extraordinário quando: citado em casos de única ou ultima instancia quando estas tiverem alguns dados exemplo:

Quando seguir em contrario a Constituição Federal,

Dados declaratórios a inconstitucionalidade de tratados, ou lei da Federação.

Outro caso especifico se trata de julgar lei ou ato de governo local quando está ir em face direta contraria a Constituição Federal.